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20 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012

ANNEX

Specific Provisions with Respect to Iceland and Norway

The provisions of the Air Transport Agreement, as amended by the Protocol, modified as follows, shall apply to all Parties to this Agreement. The provisions of the Air Transport Agreement, as amended by the Protocol, shall apply to Iceland and Norway as though they were Member States of the European Union, so that Iceland and Norway shall have all of the rights and obligations of Member States under that agreement, subject to the following:

1. Paragraph 9 of Article 1 of the Air Transport Agreement, as amended by the Protocol, shall read as follows:

""Territory" means, for the United States, the land areas (mainland and islands), internal waters and territorial sea under its sovereignty or jurisdiction, and, for the European Union and its Member States, the land areas (mainland and islands), internal waters and territorial sea in which the Agreement on the European Economic Area is applied and under the conditions laid down in that agreement and any successor instrument, with the exception of the land areas and internal waters under the sovereignty or jurisdiction of the Principality of Liechtenstein; application of this Agreement to Gibraltar airport is understood to be without prejudice to the respective legal positions of the Kingdom of Spain and the United Kingdom with regard to the dispute over sovereignty over the territory in which the airport is situated, and to the continuing suspension of Gibraltar Airport from European Union aviation measures existing as at 18 September 2006 as between Member States, in accordance with the Ministerial statement on Gibraltar Airport agreed in Córdoba on 18 September 2006; and".

2. Articles 23 to 26 of the Air Transport Agreement, as amended by the Protocol, shall not apply to Iceland and Norway.

3. Articles 9 and 10 of the Protocol shall not apply to Iceland and Norway.

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