O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012

DECLARAÇÃO COMUM

Os representantes dos Estados Unidos da América, da União Europeia e os seus Estados-Membros, da Islândia e do Reino da Noruega confirmaram que o texto do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro ("o Acordo"), deve ser autenticado noutras línguas, quer antes da assinatura do Acordo, através de troca de cartas, quer após assinatura do Acordo, através de decisão do Comité Misto. A presente declaração comum é parte integrante do Acordo.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 A «Área Aberta de Aviação», mercado int
Pág.Página 2
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 AIR TRANSPORT AGREEMENT THE UNITED STAT
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 THE REPUBLIC OF LATVIA, THE REPUB
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 THE UNITED KINGDOM OF GREAT BRITAIN AND
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 DESIRING to make it possible for airlin
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 INTENDING to build upon the framework o
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 ARTICLE 1 Definition "Party" mea
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 2. Either Iceland or Norway may, at any
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 ARTICLE 5 Provisional Application
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 ANNEX Specific Provisions with R
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 4. The following shall be added to Sec
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 7. The following sentence shall be add
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 TRANSLATION ACORDO DE TRANSPORTE
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBL
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 e A UNIÃO EUROPEIA, por outro,<
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 TOMANDO NOTA da Convenção sobre a Avia
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 ARTIGO 1.º Definição Por "Parte
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 2. Quer a Islândia quer a Noruega pode
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 ARTIGO 5.º Aplicação provisória<
Pág.Página 29
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 ANEXO Disposições específicas no
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 4. Ao anexo 1, secção 1, do Acordo de
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 181S1 | 16 de Maio de 2012 Consultar Diário Original
Pág.Página 34