II SÉRIE-A — NÚMERO 14

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energia criativa ao serviço de Portugal. E também apelou a que sejam criadas condições para que aqueles

que decidiram emigrar possam regressar para participarem no esforço coletivo de desenvolvimento.

«Portugal tem hoje uma nova diáspora. (…) Não podemos desperdiçar o investimento feito nesta nova

geração de Portugueses. O País tem de ser capaz de lhes dar as condições para que aqui façam frutificar as

suas capacidades e mostrar o valor que têm. Um valor reconhecido além-fronteiras, nascido da vontade de

triunfar dos nossos jovens e do investimento educativo que neles foi feito. Este investimento não pode ser

perdido, tem de ter retorno», afirmava o Presidente da República. O Presidente da República acrescentou

ainda que «o que essencialmente importa é, sem dúvida, criar condições para que os jovens da nova diáspora

possam regressar ao seu país. Não lhes podemos negar o direito de partirem em busca de um futuro melhor,

mas temos o dever de tudo fazer para que retornem e contribuam para o melhor futuro do seu país.»

Torna-se, pois, urgente que o Governo crie as condições necessárias para que os portugueses que têm

uma formação especializada em termos profissionais e académicos não se sintam obrigados a deixar o país,

bem como para que possam regressar aqueles que entretanto emigraram.

Neste sentido, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:

- Que seja fomentada a criação de estruturas para acompanhar a transição dos recém-licenciados para o

mundo do trabalho e para avaliar a respetiva situação;

- Que sejam analisadas as condições de empregabilidade nas diversas áreas de especialização

académica e profissional, particularmente naqueles onde existem maiores dificuldades;

- Que sejam implementados programas ou incentivos para fomentar o regresso ao País dos portugueses

qualificados, para que o seu potencial respetivo não seja desperdiçado;

- Que os Parceiros Sociais sejam envolvidos na discussão para se encontrarem as soluções mais

adequados aos objetivos atrás descritos.

Assembleia da República, 12 de outubro de 2012.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Alberto Martins — Maria de Belém Roseira — Basílio Horta — Ferro

Rodrigues.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 478/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE, SEM PREJUÍZO DA NECESSÁRIA SALVAGUARDA DOS

VALORES PATRIMONIAIS, NATURAIS E PAISAGÍSTICOS, PROMOVA A CONTINUIDADE DOS

TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DA FOZ DO TUA, POR

FORMA A QUE ESTA IMPORTANTE INFRAESTRUTURA POSSA ESTAR AO SERVIÇO DOS

PORTUGUESES O MAIS BREVEMENTE POSSÍVEL

Exposição de motivos

O Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, de que o Aproveitamento Hidroelétrico

da Foz do Tua é parte importante, permitirá reduzir de 54% para 33% o potencial hídrico por aproveitar até

2020, constituindo um precioso contributo para o aproveitamento dos nossos recursos endógenos.

Esta importante infraestrutura envolve um investimento de mais de 300 milhões de euros e permitirá

construir uma reserva estratégica de 300 hectómetros cúbicos (capaz de manter a cascata do Douro em

funcionamento nos meses de menor caudal), com uma potência instalada de 234 MW e uma produtibilidade