Quadro III.1.9. Despesa do Estado, por grandes agregados de despesa (milhões de euros)

(a) - Consideram-se apenas os montantes com cobertura em receitas gerais do Estado. (b) - Exclui ativos financeiros e despesas no âmbito de projetos. Fonte: Ministério das Finanças. (2011 CGE; 2012 estimativa; 2013 OE). Nota: A componente “funcionamento em sentido estrito” corresponde às despesas de funcionamento dos serviços integrados na ausên-cia de “dotações específicas”, i.e. excluindo encargos resultantes de legislação ou outras vinculações. Valores consolidados de transferências no âmbito do subsetor Estado.

Taxa de variação (%)

1. Projetos 887,4 833,7 696,5 -6,1 -16,5Financiamento nacional 851,9 715,7 638,9 -16,0 -10,7 do qual: com cobertura em receitas gerais 839,2 712,7 625,4 -15,1 -12,2Financiamento comunitário 35,5 118,1 57,5 232,4 -51,32. Dotações Específicas por programas (a) 34 528,0 36 818,8 35 716,4 6,6 -3,0

Órgãos de Soberania 2 950,0 2 768,7 2 808,9 -6,1 1,4Assembleia República 90,8 81,7 127,6 -10,0 56,2Administração Local

Ao abrigo da Lei Finanças Locais 2 220,6 2 076,6 2 076,6 -6,5 0,0Outras a cargo da Direcção-Geral Autarquias Locais 38,6 44,6 44,6 15,5 0,0

Lei de Finanças das Regiões Autónomas 550,0 515,8 510,0 -6,2 -1,1Lei de Meios Região Autónoma da Madeira (Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho) 50,0 50,0 50,0 - 0,0

Governação e Cultura 39,1 6,2 5,1 -84,0 -18,6Expedição publicações periódicas e apoio económico-financeiro Com. Social 4,9 5,3 5,1 8,3 -4,3Censos 2011 34,1 0,9 0,0 - -

Finanças e Administração Pública 13 744,7 14 017,9 13 754,0 2,0 -1,9Pensões e Reformas

Contribuição financeira para a CGA 4 202,2 4 198,4 3 665,0 -0,1 -12,7Compensação por pagamento de pensões da responsabilidade do Estado 250,3 238,5 261,0 -4,7 9,4ADSE 31,5

Contribuição financeira para a União Europeia 1 630,0 1 543,9 1 400,0 -5,3 -9,3Despesas excecionais do Ministério das Finanças

Bonif icação juros 113,5 96,6 99,8 -14,9 3,3Subsídios e indemnizações compensatórias 510,8 401,0 352,8 -21,5 -12,0Dotação provisional 0,0 0,0 540,3 - -Outras 956,1 582,6 144,2 -39,1 -75,2

Encargos com protocolos de cobrança 12,5 11,9 15,0 -5,2 26,2Juros e outros encargos da dívida pública 6 037,8 6 945,0 7 276,0 15,0 4,8

Representação Externa 60,8 65,0 81,4 7,0 25,3

Contribuições e quotizações para Organizações Internacionais 60,8 65,0 81,4 7,0 25,3

Defesa 521,2 423,5 425,3 -18,7 0,4Lei da Programação Militar 279,6 219,1 219,5 -21,6 0,2Encargos com saúde 58,5 41,0 41,0 -30,0 0,0Pensões de reserva 108,1 112,3 110,8 3,8 -1,3Forças Nacionais Destacadas 75,0 51,2 54,0 -31,7 5,5

Segurança Interna 242,8 211,2 227,2 -13,0 7,6Encargos saúde 91,8 60,6 65,8 -34,0 8,5Pensões de reserva 151,1 150,6 161,5 -0,3 7,2

Agricultura e Ambiente 74,8 94,1 63,7 - -32,3Transferências para o Instituto Financiamento Agricultura e Pescas, I.P. 74,8 94,1 63,7 25,8 -32,3

Saúde 8 251,8 9 695,8 7 801,1 17,5 -19,5Serviço Nacional de Saúde 8 251,8 7 763,8 7 801,1 -5,9 0,5SNS - Regularização de dívidas de anos anteriores 0,0 1 932,0 0,0 - -100,0

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 753,9 753,2 730,8 -0,1 -3,0Transferências para ensino pré-escolar, básico, secundário e profissional 753,9 753,2 730,8 -0,1 -3,0

Ciência e Ensino Superior 1 167,7 921,8 971,8 -21,1 5,4Estabelecimentos Ensino Superior e serviços de Acão social 1 167,7 921,8 971,8 -21,1 5,4

Solidariedade e Segurança Social 6 721,3 7 861,3 8 847,3 17,0 12,5

Lei de Bases da Segurança Social 6 721,3 7 338,9 8 344,6 9,2 13,7

Pensões do regime bancário 0,0 522,4 502,7 - -3,8

3. Funcionamento em sentido estrito (b) 10 451,7 8 824,6 10 120,7 -15,6 14,7

4. Despesa com compensação em receita (b) 2 817,2 2 468,8 1 665,8 -12,4 -32,5

Despesa Efetiva 48 684,4 48 946,0 48 199,3 0,5 -1,5Ativos Financeiros 8 379,9 23 505,3 17 859,6Passivos financeiros 101 585,2 122 250,0 116 449,0Transferência para o FRDP 0,0 2 200,0 1 000,0Despesa Total 158 649,5 196 901,3 183 507,9

2012 20132011 2012

2013Orçamento ajustado

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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