II SÉRIE-A — NÚMERO 35

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A Europa assiste a um debate entre a vontade de diminuir ou congelar as verbas no novo Quadro

Financeiro Plurianual 2014-2020 (em relação ao anterior QFP que termina em 2013) – protagonizada no

Conselho por um grupo muito influente de países – e a vontade expressa pelo Parlamento Europeu de que

essas verbas possam crescer, mesmo que numa percentagem muito baixa.

A importância deste novo Quadro Financeiro é crucial para o futuro de Portugal. Dele dependem os

orçamentos anuais da UE e o financiamento das principais políticas europeias, desde as mais tradicionais

(como a política de coesão e a política agrícola comum), até às mais inovadoras como o apoio à inovação, à

investigação e às pequenas e médias empresas ou o financiamento de redes transeuropeias (transportes,

energia, telecomunicações).

Num momento político marcado por um crescente euroceticismo, por fortes apelos ao nacionalismo e por

desejo de voltar a fechar fronteiras, a pressão existente para a redução do orçamento europeu ameaça o

sucesso do mercado único, a recuperação económica e, em última instância, o futuro da União Europeia.

Os argumentos contra o aumento do QFP são uma extensão da lógica de austeridade “custe o que custar”

que hoje domina na elaboração dos orçamentos nacionais acrescida de um nacionalismo florescente.

O Orçamento da UE corresponde a cerca de 1% do PIB europeu e é 45 vezes mais pequeno que a soma

dos gastos orçamentais dos Estados-membros. Desde 1992 que, por decisão do Conselho Europeu, o

Orçamento não pode comprometer mais do que o equivalente a 1,29% do PNB europeu (nem pagar mais do

que o equivalente a 1,23% do PNB), valores que não têm sido ultrapassados, pelo contrário, constata-se que

as diversas limitações identificadas na execução orçamental levaram a que, entre 2007 e 2012, cerca de 60

mil milhões de euros previstos nos Orçamentos Anuais tenham ficado por aplicar.

Em muitos países e regiões, o investimento público seria inexistente não fossem os fundos comunitários. O

investimento está em declínio na Europa desde 1992 e esta tendência tem-se agravado desde o início da crise

financeira (2,8% do PIB em 2009 e 2,3% do PIB em 2011). Estes valores extremamente baixos contrastam

com os valores equivalentes verificados nos outros grandes blocos económicos mundiais, nomeadamente nos

países emergentes.

É hoje indiscutível a premente necessidade de assegurar investimentos ao nível europeu orientados para o

crescimento e para a criação de emprego, em linha com as novas políticas acordadas entre todos os Estados-

membros e também resultantes do Tratado de Lisboa, designadamente a Estratégia Europa 2020, o

estabelecimento de novas autoridades de supervisão financeira, as novas atribuições em matéria de justiça,

assuntos internos, energia e alterações climáticas, bem como o reforço do papel da UE no mundo e a

necessidade de alcançar os Objetivos do Milénio.

É hoje incontornável a necessidade de um esforço coletivo para a saída da crise ao nível europeu, como

única forma de superar os desafios da zona euro.

É hoje imprescindível persistir no espírito do Conselho Europeu do passado mês de junho e cumprir o

Pacto de Crescimento acordado, designadamente acelerando a execução dos 55 mil milhões de euros

destinados às pequenas e médias empresas e ao combate do desemprego jovem.

A prudência em relação às despesas, bem como o escrutínio cuidadoso da viabilidade e razoabilidade dos

investimentos e qualidade da despesa, são objetivos inquestionáveis.

Mas um recuo no esforço coletivo que é exigido não contribuirá, seguramente, para a resolução da crise e

agravará o clima de desconfiança que atravessa as economias e sociedades europeias.

Numa fase de crise aguda como a que continuamos a atravessar, o orçamento europeu transforma-se no

principal instrumento estratégico capaz de compensar a quebra no investimento e o esmagamento da procura

interna gerados pela política de austeridade, com as consequências gravíssimas que se conhecem em

Portugal.

Contrariamente aos orçamentos nacionais, o orçamento da UE não pode apresentar deficit (e não gera

dívida) funcionando, em 94% do seu volume total, como um orçamento de apoio ao investimento; este é aliás,

praticamente, o único instrumento que a União Europeia detém para apoiar o crescimento económico e a

competitividade, desenvolver políticas anticíclicas ou contrariar, através de políticas de médio prazo, as

tensões (regionais e sociais) geradas por um mercado interno e uma moeda única fortemente

desequilibradores.