II SÉRIE-A — NÚMERO 95

56

4. A discussão e votação decorreram conforme os procedimentos regimentalmente previstos, nos termos a

seguir referidos:

O texto de substituição relativo aos Projetos de Resolução n.os

453/XII (2.ª) (BE), 557/XII (2.ª) (PEV) e

559/XII (2.ª) (PSD/CDS-PP) foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV.

Os Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP, do BE e do PEV declararam que retiravam as suas

iniciativas em favor do texto de substituição aprovado.

5. Segue, em anexo, o texto de substituição dos Projetos de Resolução n.os

453/XII (2.ª) (BE), 557/XII (2.ª)

(PEV) e 559/XII (2.ª) (PSD/CDS-PP).

Palácio de São Bento, 6 de março de 2013.

O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.

Texto de Substituição

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento,

a Assembleia da República recomenda ao Governo que assegure junto da “CP – Comboios de Portugal EPE”:

1. A continuação dos esforços de alargamento do transporte de bicicletas aos comboios Intercidades, e se

tecnicamente possível também ao Alfa Pendular, tornando esse transporte uma realidade nos próximos

meses;

2. A avaliação de estender essas facilidades ao transporte ferroviário internacional;

3. A criação de boas condições para o seu transporte dentro das composições e no acesso aos cais de

embarque;

4. A possibilidade de garantir previamente o transporte de bicicleta através da emissão de título próprio

associado ao bilhete do passageiro, ou por outro modo de efeito idêntico, permitindo a programação individual

confirmada desse transporte, e a divulgação da prévia disponibilidade de transporte existente para cada

comboio.

Palácio de S. Bento, 6 de março de 2013.

O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.

———

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 639/XII

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REINICIE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TÚNEL DO MARÃO

A construção do Túnel do Marão é uma obra estruturante para o País e sobretudo para a região de Trás-

os-Montes.

Com uma extensão de 5,6 quilómetros, este túnel rodoviário, inserido na autoestrada entre Amarante e Vila

Real, atravessa a Serra do Marão dando sequência à autoestrada A4 entre Porto e Amarante e vai ainda

permitir a ligação à autoestrada transmontana (Vila Real – Bragança).

A empreitada da obra foi lançada em 2009, com um investimento inicial anunciado de 350 milhões de euros

e atribuída à concessionária Autoestrada do Marão, SA, sendo o consórcio construtor, o Infratúnel, constituído

pelas empresas Somague e MSF.