168 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

– Sem considerar as novas EPR, constata-se um aumento da despesa efetiva das EPR para 2015, no valor de 199,4 milhões de euros, quando comparada com a estimativa de 2014, que se ficará a dever aos investimentos da Estradas de Portugal, SA, dos quais se destacam o Túnel do Marão e as Parcerias Público Privadas, e da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, previstos no Plano Estratégico de Transportes.
– Face ao universo dos Serviços e Fundos Autónomos, excluindo as EPR, verifica-se uma contração da despesa, de 24,1%, face à estimativa de 2014, com incidência, sobretudo, no IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, e no Instituto de Turismo de Portugal, IP.

Quanto ao subsector Estado, verifica-se uma evolução da despesa descendente, devido à redução das indemnizações compensatórias, que decorre da concessão da atividade de transportes pelas empresas públicas deste sector, e também às medidas de consolidação vide o caso do processo de extinção das Direções Regionais de Economia que ainda decorre.
Quanto ao funcionamento verifica-se, face à estimativa de 2014, uma variação negativa em 26,9%.
No que diz respeito ao Orçamento de Projetos, o mesmo demonstra um decréscimo em relação ao ano anterior (17,2%), para o qual contribuem, fundamentalmente, as transferências para o IAPMEI e as destinadas ao investimento das empresas públicas da área dos transportes.

Despesa Total Consolidada

Fonte – Relatório do Orçamento do Estado para o ano de 2015

No subsector dos serviços e fundos autónomos, que engloba as EPR, regista-se a inclusão de doze novas entidades, as cinco Entidades Regionais de Turismo, a CP – Comboios de Portugal, EPE, a GIL – Gare Intermodal de Lisboa, SA, a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, a Metro – Mondego, SA, a Metro do Porto – Consultoria, Unipessoal, Lda., a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA, e a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, cujos orçamentos de 2015 representam cerca de 14,4% do total da despesa efetiva do subsector.
A despesa total inscrita no subsector dos serviços e fundos autónomos destina-se essencialmente à Estradas de Portugal, SA, com 1722,2 milhões de euros, logo seguida pelas empresas do sector dos transportes ferroviários (Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, CP – Comboios de Portugal, EPE, Metropolitano de Lisboa, EPE e Metro do Porto, SA), que atingem, no seu conjunto, o montante de 3237,2 milhões de euros.

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