172 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014

ele tem sido uma constante desde o início do século, acumulando até 2004 um total de 10,4 mil milhões de euros, até 2010 um total de 16,6 mil milhões de euros e até 2013 a um total de 19,8 mil milhões de euros.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O relator do presente parecer reserva, nesta sede, a sua posição sobre a proposta em apreço, a qual é, de resto, de “elaboração facultativa” conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.

PARTE III – CONCLUSÕES Constata-se que o total de despesa consolidada do Ministério da Economia em 2015 ascende a 6.700,3 milhões de euros.
Nestes termos, a Comissão de Economia e Obras Públicas é de parecer que, do ponto de vista formal, a Proposta de Lei n.º 254/XII (4.ª) – Orçamento do Estado para 2015, na parte respeitante ao Ministério da Economia, está em condições de ser apreciada na generalidade pelo plenário da Assembleia da República, devendo o presente Parecer ser enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, competente em razão da matéria.

Palácio de S. Bento, 28 de outubro de 2014.
O Deputado Autor do Parecer, Paulo Ribeiro de Campos — O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

Nota: O parecer foi rejeitado, com os votos contra PSD e CDS-PP, a favor do PS e PCP e a ausência do BE e PEV.

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