14 | II Série A - Número: 076 | 13 de Fevereiro de 2015

II

Uma política de prevenção com vista à redução do número de novas infeções por VHC em Portugal implicaria um conjunto de medidas muito vasto, de regulamentação e fiscalização, particularmente sobre atividades que impliquem, pela sua natureza ou pelo tipo de instrumentos utilizados, riscos para o profissional e para o utente/cliente. As características do vírus possibilitam-lhe uma resistência ao contacto com o ar muito assinalável e a simples utilização de instrumentos que tenham estado em contacto com sangue infetado sem a devida posterior esterilização é um meio de contágio. Estúdios de cabeleireiros, manicures, de tatuagem ou de piercings, realização de atividades similares em meio prisional, ou em casa e sem as devidas precauções, são ainda hoje importantes fatores no número de novas infeções por VHC.
Contudo, a prevalência de VHC em Portugal pode situar-se numa percentagem assustadora de 1,5% da população, particularmente tendo em conta a presença portuguesa no continente africano no passado. A prevalência da hepatite C pode, portanto, ser dez vezes mais do que a diagnosticada, na medida em que a natureza assintomática da infeção não favorece diagnósticos nos primeiros anos após a infeção. É uma epidemia oculta, em Portugal e no mundo, cujo impacto na saúde pública e na sociedade é, no entanto, demasiado pesado (estima-se que o custo anual com a hepatite C ascenda a cerca de 70 milhões de euros, tendo maior expressão nos estádios mais graves da doença). Portugal, à semelhança do que outros países já fizeram, deve criar um programa nacional de prevenção e diagnóstico das infeções por VHC que permita, não só fazer diminuir os novos casos, como assegurar aos portadores diagnosticados o tratamento adequado, permitindo a melhor qualidade de vida possível e a diminuição de complicações devidas à infeção por VHC. Cirroses, carcinomas hepáticos, e doenças correlacionadas podem ser substancialmente minimizados em Portugal se a Hepatite C for combatida de forma eficaz.
Portanto, prevenir e promover a saúde é da maior importância para combater a transmissão do VHC. Não há dúvidas que a prevenção traz mais ganhos do ponto de vista de saúde, mas também do ponto de vista da utilização eficiente dos recursos públicos. Sai mais caro não prevenir.

III

O tratamento convencional da hepatite C consiste na combinação de o interferão peguilado com a ribavirina, cuja taxa de sucesso pode atingir cerca de 60%. Em determinadas situações este tratamento pode ainda ser combinado com medicamentos antivirais, como o boceprevir ou telaprevir. Esta associação terapêutica permite taxas de sucesso maiores, mas os efeitos adversos também são mais graves. Para os casos que evoluem para os estádios mais graves da doença (cirrose ou cancro hepático) pode-se fazer um transplante de fígado, embora o vírus possa voltar a manifestar-se mesmo depois do transplante.
Em janeiro de 2014, a Agência Europeia do Medicamento aprovou um novo medicamento, o sofosbuvir (da empresa Gilead). Este medicamento tem uma taxa de cura acima de 90% e não tem efeitos adversos. A partir daí, desenvolveu-se o processo de avaliação pelo Infarmed, tendo sido concluído no início de fevereiro de 2015.
A 15 de janeiro de 2015, a Agência Europeia do medicamento aprovou um novo medicamento (da empresa AbbVie), que consiste numa associação terapêutica de ombitasvir, paritprevir, ritonavir com dasabuvir, cuja taxa de cura é de 97% a 100%. Foi ainda anunciado que já terá dado entrada no Infarmed a documentação para a avaliação fármaco-económica desta nova associação de medicamentos.
E há mais uma empresa (a MSD) que também está a desenvolver um novo medicamento, o grazoprevir/elbasvir para a hepatite C, mas que está num estado mais atrasado. Estão ainda a decorrer a fase II e III do ensaio clínico, sendo objetivo da empresa ter em Portugal autorização de introdução no mercado no início de 2016.

IV

Durante meses, o acesso ao novo medicamento para a hepatite C, o sofosbuvir, foi extremamente restrito e somente ao abrigo da autorização de utilização especial (AUE). Mas mesmo assim as limitações e