II SÉRIE-A — NÚMERO 109 106

das medidas do Governo para a Juventude, a realidade veio a desmentir frontalmente a propaganda política.

Muitos foram os jovens que ficaram de fora do apoio, sendo que o número de jovens apoiados decresceu de

cerca de 20.000 (com IAJ) para 1.544 (na candidatura de Dezembro de 2007 para o Porta 65 — Jovem) e em

Setembro de 2011 apenas abrem 500 candidaturas.

Tendo em conta que se verificou de facto uma injustiça resultante da imposição de regras de acesso a um

direito, o Grupo Parlamentar do PCP, sem prejuízo de continuar a defender o alargamento e aprofundamento

dos apoios do Estado à habitação e nomeadamente ao arrendamento por jovens, propõe através do presente

projeto de resolução que sejam adotadas medidas urgentes de apoio ao arrendamento por jovens e de criação

de condições concretas de emancipação, nomeadamente no que toca às questões da habitação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República:

1. A revogação do numerus clausus nas candidaturas ao Programa Porta 65 — Jovem.

2. O alargamento do período da concessão do apoio de 3 para 5 anos e a revogação do seu carácter

recessivo, mantendo o valor do apoio em função do rendimento do candidato.

3. Efetivação imediata de uma bolsa de arrendamento de habitação a preços controlados mediada pelo

Estado.

4. Elaboração de um Programa de Construção da Habitações a Custos Controlados para Jovens.

5. Eliminação da obrigatoriedade de apresentação de candidaturas unicamente por via eletrónica.

Assembleia da República, 10 de abril de 2015.

Os Deputados do PCP, Rita Rato — João Oliveira — Paula Santos — Miguel Tiago — Bruno Dias — Diana

Ferreira — Jorge Machado — Paulo Sá — David Costa — Francisco Lopes.

—————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1424/XII/4.ª

SOLUÇÕES INTEGRADAS DE INCENTIVO À NATALIDADE

Exposição de Motivos

Evolução da Demografia e do Índice Sintético de Fecundidade

Crescem as preocupações na sociedade portuguesa quanto à evolução demográfica. Nos últimos anos

tem-se acentuado o envelhecimento da população, devido ao aumento da esperança média de vida e à

redução da natalidade. Ao mesmo tempo constata-se também uma redução da população residente no país,

devido ao efeito acumulado da redução da natalidade e do saldo migratório negativo (que resulta do aumento

da emigração e da saída de imigrantes). No ano de 2012, Portugal era o país da União Europeia com o índice

sintético de fecundidade mais baixo.

A situação do país pode ainda ser mais grave devido à redução dos jovens no país em função da baixa da

natalidade, e à emigração da população portuguesa, que conduz a uma dupla perda, primeiro pela redução e

envelhecimento da população e segundo pela redução de população jovem em idade de ter filhos.

É preciso adotar medidas concretas e eficazes que garantam a substituição de gerações e o

desenvolvimento do país. Hoje, a situação é bastante crítica considerando que os falecimentos não superam

os nascimentos.

O Índice Sintético de Fecundidade (ISF) — número de crianças nascidas por mulher é de 1,28 em Portugal.

Nos anos 80 o ISF ficou abaixo de 2,1, o ISF mínimo que permite a substituição de gerações. Em 1994, pela