14 DE ABRIL DE 2015 45

Enquadramento doutrinário/bibliográfico

 COSTA, David Carvalho Teixeira da – As Áreas Urbanas de Génese Ilegal [Em linha]: contributos

para um modelo de avaliação de desempenho urbanístico: dissertação para obtenção do Grau de

Mestre em Engenharia Civil. [Lisboa]: Instituto Superior Técnico, 2008. [Consult. 7 de Abril 2015]. Disponível

em: WWW:

Resumo: Esta tese de Mestrado pretende medir a distância de performance urbanística entre um bairro

de génese ilegal e um bairro planeado, de forma a identificar setores críticos de intervenção no âmbito das

ações de reconversão, permitindo a conceção de novas metodologias que funcionem como apoio à decisão

nas intervenções a efetuar para diminuir essa distância. O autor analisa os principais desvios e omissões da

Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, em busca de ineficiências que justifiquem a morosidade da sua aplicação,

realizando um balanço dos doze anos da sua vigência.

 PATRÍCIO, Pedro Miguel Matos – Contribuição para uma proposta de qualificação das Áreas

Urbanas de Génese Ilegal [Em linha]: dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia

da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil. [Lisboa]:

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 2011. [Consult. 7 de Abril 2015].

Disponível em: WWW:

Resumo: O autor procede ao enquadramento e evolução histórica das Áreas Urbanas de Génese Ilegal

(AUGI) no urbanismo em Portugal e à análise da sua situação real em território municipal, identificando os

fatores que levaram ao seu aparecimento. Para além disso, faz um levantamento de todas as características

das AUGI nos dias de hoje, nomeadamente do seu funcionamento, carências, problemas e população. No

fundo visa quantificar e qualificar todos os aspetos que fizeram das AUGI um fenómeno clandestino e

problemático a diversos níveis e, na maior parte dos casos, esquecido pelas próprias entidades competentes

que, pela incapacidade de meios para o resolver, optam por adiar o problema, não obstante a existência de

um quadro legal aplicável. A referida dissertação tem como objetivo principal contribuir para a conceção de

uma proposta de qualificação urbana das AUGI, para que estes aglomerados urbanos se tornem funcionais

e capazes de dar às populações, neles residentes, uma qualidade de vida que até então não tinham.

 RAMOS, Vítor – Áreas urbanas de génese ilegal, sentido para o caos? CEDOUA: revista do Centro

de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente. Coimbra. ISSN 0874-1093. A. 9,

n.º 5 (2002), p. 157-165. Cota: RP - 375.

Resumo: O autor começa por fazer o enquadramento da construção clandestina em Portugal desde a

década de sessenta, com particular relevo para as zonas metropolitanas de Lisboa e Porto. Em seguida,

debruça-se sobre o conceito de áreas urbanas de génese ilegal e sobre a implementação e aplicação da Lei

n.º 91/95, de 2 de Setembro.

 RODRIGUES, António José – Loteamentos ilegais: áreas urbanas de génese ilegal: AUGI 3ª ed.

Coimbra: Almedina, 2005. 135 p. ISBN 972-40-2606-X. Cota: 28.46 - 835/2005

Resumo: O autor apresenta as suas anotações e comentários à Lei n-º 91/95, de 2 de Setembro, com as

alterações introduzidas pela Lei n.º 165/99, de 14 de Setembro, e n.º 64/2003, de 23 de Agosto. Os

comentários inseridos pelo autor resultam de novos estudos e investigações sobre matéria do direito do

urbanismo, da troca de opiniões com colegas, conservadores do registo predial, notários e outros juristas, o

que permitiu efetuar novos desenvolvimentos sobre questões que têm vindo a ser objeto de algumas

interpretações controversas, tendo sido possível também aperfeiçoar alguns conceitos, designadamente

sobre a natureza de lotes urbanos e de parcelas em avos. Para o efeito, o autor socorreu-se de algumas

opiniões doutrinais e de jurisprudência a propósito de questões semelhantes tratadas noutro contexto, mas

que lhe pareceram adequadas ao tema, desenvolvendo novos comentários aos artigos em apreciação.