II SÉRIE-A — NÚMERO 112 34

São iniciativas legislativas conexas com estas matérias as seguintes:

Tipo N.º SL Título Autoria

Aprova a Convenção n.º 183 relativa à Revisão da Convenção (Revista) Proposta

sobre a Proteção da Maternidade, 1952. adotada pela Conferência Geral de 25/XII 1 Governo

da Organização Internacional do Trabalho, na sua 88.ª Sessão, realizada Resolução

em Genebra, a 15 de junho de 2000.

Projeto de 244/XII 1 Reforça a proteção social na maternidade, paternidade e adoção. PCP

Lei

Projeto de 621/XII 3 Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade. PCP

Lei

Projeto de Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as 263/XII 1 PCP

Resolução mulheres.

Projeto de Reclama uma maior fiscalização e ação em prol da igualdade de 248/XII 1 PEV

Resolução oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

Projeto de Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do 629/XII 2 PCP

Resolução trabalho.

Projeto de Recomenda ao Governo que alargue a proteção na parentalidade 633/XII 2 BE

Resolução eliminando fatores discriminatórios.

PSD Projeto de

635/XII 2 Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres. ,CDS-Resolução

PP

Projeto de Princípios orientadores para a garantia de índices de fecundidade e de 1070/XII 3 PEV

Resolução natalidade desejados.

Projeto de 816/XII 4 Reforço dos direitos de maternidade e paternidade. PCP

Lei

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

Bibliografia Específica

ENCONTRO PRESENTE NO FUTURO, 1, Lisboa, 2013 –Os portugueses em 2030: 1.º Encontro Presente

no Futuro. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2013. 259, [2] p. ISBN 978-989-8424-96-9. Cota:

28.31 - 232/2013

Resumo: O capítulo “Famílias, trabalho e fecundidade” aborda e discute várias questões, como por exemplo

“O trabalho é compatível com a paternidade ou maternidade?”, “As famílias estão em crise?”, “Temos menos

filhos porque estamos a empobrecer e somos mais egoístas?”. Estes temas são debatidos por vários autores

como José Vítor Malheiros, Anália Torres, Ana Nunes Almeida, José Galamba, Teresa Beleza, Alexandre

Quintanilha, Isabel Jonet, Pedro Telhado Pereira e Maria Flor Pedroso, nas páginas 111 a 145.

DURÁN, Maria Ángeles – O valor do tempo: quantas horas te faltam ao dia? Lisboa: Comissão para a

Igualdade no Trabalho e no Emprego, 2013. 199 p. (Estudos ; 8). ISBN 978-972-8399-49-8. Cota:12.36 -

62/2014

Resumo: A autora aborda a questão da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e conclui que

ainda existe uma dicotomia de género nos usos do tempo. Considera que: ”Estamos perante um momento de

viragem a duas velocidades em Portugal, com a entrada e permanência das mulheres no mercado de trabalho,

enquanto a partilha das tarefas domésticas e familiares ainda mal arrancou. Se há 50 anos se poderia facilmente

justificar que fossem as mulheres as principais cuidadoras do lar e dos filhos e das filhas, a situação atual carece

de total racionalidade, apenas sobrando um evidente desequilíbrio e até discriminação, e que pode ser visto

tanto numa perspetiva feminina como masculina”.