23 DE ABRIL DE 2015 59

concurso para a conclusão da linha Verde até à Trofa, nunca tomou qualquer iniciativa, nem mostrou qualquer

interesse ou vontade em aditar aquela sua proposta ao Governo e apresentar uma nova proposta para o

lançamento completo da obra da segunda fase, de acordo com o previsto no Memorando, isto é, incluindo a

linha da Trofa. Não fez tal correção ou aditamento em Dezembro nem o fez em nenhum momento dos seis

meses que o Governo da altura demorou a responder àquela proposta…”

Aprovado em abril de 2012 na Assembleia da República, o projeto de resolução do PCP relembrava a

responsabilidade das várias Administrações da Metro do Porto, bem como dos sucessivos governos

protagonistas deste processo que se arrasta desde 2002.

Tal incumprimento é tremendamente revelador das responsabilidades de PS, PSD e CDS, todos eles no

Governo desde 2002 – responsabilidades que o PCP não deixará de denunciar, nem relembrar.

Os sucessivos Governos, bem como as Administrações da Metro do Porto, têm ignorado olimpicamente

aquelas que são as necessidades da população da Trofa e da população a norte do concelho da Maia, e têm

negado, a estas populações, o direito à mobilidade.

O PCP interveio reiteradamente sobre este assunto, denunciando as injustiças de todo este processo e o

desrespeito e desprezo a que têm sido votadas estas populações, e tem colocado perguntas e apresentado

propostas, mesmo em sede de muitos Orçamentos do Estado, no sentido de concretizar a construção da linha

do metro que ligasse o ISMAI à Trofa – na sua grande maioria rejeitadas por PS, PSD e CDS.

A exceção foi o Projeto de Resolução do PCP que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º

74/2012, que, no entanto, foi deixada na gaveta pelo atual Governo PSD/CDS.

Em documentação disponível no site da Metro do Porto, o prolongamento da Linha C, designadamente a

ligação do ISMAI à Trofa está, aparentemente, incluída na 2.ª fase de expansão do Metro do Porto – uma

intenção que não saiu do papel e cuja execução se desconhece quando será feita.

É importante relembrar que a 2.ª fase de expansão do Metro do Porto foi suspensa pelo atual governo, que

se tenta escudar na “crise económica e financeira”. Mas a verdade é que foram as opções políticas de PSD e

CDS, com a cumplicidade do PS (os signatários do Memorando da Troika) que prejudicaram e continuam a

prejudicar os interesses destas populações.

Importa referir que a população da Trofa já dinamizou um conjunto de iniciativas e posições públicas, ao

longo dos anos, exigindo o cumprimento de promessas feitas, tendo mesmo, num passado recente, dinamizado

uma Petição entregue na Assembleia da República, reclamando a construção da linha do metro até à Trofa e

justificando claramente a necessidade desta ligação, demonstrando ainda a indignação sentida pela profunda

injustiça que têm sido alvo.

Considerando o direito à mobilidade destas populações, entendendo que o prolongamento da linha C (Linha

Verde), do ISMAI à Trofa é da mais elementar justiça para responder às necessidades da região e lembrando

que a aplicação formal do Pacto de Agressão – argumento para a suspensão deste e de outros investimentos –

já terminou há cerca de um ano, o PCP insiste no cumprimento da Resolução nº 74/2012, acrescentando um

prazo para a construção da referida Linha.

Neste sentido, o PCP propõe, que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que sejam tomadas as medidas necessárias à execução da recomendação prevista na Resolução

da Assembleia da República n.º 74/2012.

2. A construção da ligação do ISMAI à Trofa, enquadrada no prolongamento da Linha C (Verde) do

metro do Porto, a concretizar até ao fim do 1.º semestre de 2016.

Assembleia da República, 23 de abril de 2015.

Os Deputados do PCP, Diana Ferreira — Jorge Machado — David Costa — Rita Rato — João Ramos —

Paula Santos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.