19 DE JANEIRO DE 2016 63

A construção integral do novo Hospital Central público de Évora está orçamentada em cerca de 100 milhões

de euros, o correspondente a cerca de dois anos de orçamento de funcionamento nas atuais instalações.

E mais: entre 2011 e 2015, o Governo PSD/CDS negou a construção do novo Hospital Central público de

Évora mas financiou com muitos milhões de euros novas PPP para construção de hospitais privados.

O que tudo isto comprova é que a construção do novo Hospital Central público de Évora tem sido utilizada

apenas como arma de disputa eleitoral e só não está concretizada por falta de vontade política de sucessivos

governos.

Apesar de, em tempo de campanha eleitoral, PS, PSD e CDS terem sucessivamente repetido essa promessa

às populações, a verdade é que após as eleições a promessa acabou sucessivamente adiada e até as propostas

apresentadas pelo PCP na Assembleia da República acabaram rejeitadas, alternadamente, com os votos de

PSD e CDS ou do PS.

Com a apresentação do presente Projeto de Resolução procura-se dar concretização à esperança de muitos

alentejanos de que a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, na sequência das eleições

do passado dia 4 de Outubro, corresponda às aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo e, em particular,

permita dar resposta adequada às suas necessidades de acesso à saúde.

O PCP, dando uma vez mais cumprimento aos compromissos assumidos com as populações da região,

propõe que a Assembleia da República assegure as condições para o arranque da construção do novo Hospital

Central em Évora durante o ano de 2016, salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção

e gestão.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve:

1- Defender a construção do novo Hospital Central público de Évora;

2- Recomendar ao Governo que:

a) Desencadeie os procedimentos necessários para que a construção do novo Hospital se inicie durante o

ano de 2016;

b) Sejam mantidos o projeto e o modelo de financiamento propostos pelo Conselho de Administração do

Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE);

c) Sejam transferidas, pelo Governo, para o HESE as verbas necessárias à construção do novo Hospital

Central público de Évora, assegurando o seu financiamento sem dependência do faseamento da construção, de

forma a evitar novas interrupções e adiamentos do processo;

d) Sejam avaliadas soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, assegurando o modelo

integralmente público previsto para a construção e gestão do novo Hospital Central.

Assembleia da República, 19 de janeiro de 2016.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — João Ramos — Carla Cruz — Paula Santos — António Filipe — Rita

Rato — Paulo Sá — Bruno Dias — Miguel Tiago — Ana Mesquita — Ana Virgínia — Diana Ferreira — Jorge

Machado.

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