20 DE FEVEREIRO DE 2016 21

 Nas "Outras receitas correntes", com um acréscimo de 125,1 milhões de euros, destaca-se o aumento

dos subsídios destinados a formação profissional no âmbito do FSE (+122,8 milhões de euros). Salienta-

se ainda o aumento das restituições da UE, contabilizadas como "Reposições não abatidas nos

pagamentos (RNAP)", porquanto em 2016 já é conhecida a arrecadação de 114,5 milhões de euros;

 Nas "Vendas de bens de investimento", com um acréscimo de 140,0 milhões de euros (+72,4%),

destaca-se a alienação de património da SCML (+69,0 milhões de euros), para investimentos em

edifícios que será integralmente suportado por recursos da própria Santa Casa, e as vendas relativas à

gestão dos bens imóveis afetos à defesa nacional (+45,9 milhões de euros);

 As "Transferências de capital" apresentam um decréscimo de 129,2 milhões de euros, influenciado pela

redução no recebimento de fundos comunitários pela Infraestruturas de Portugal (-184,0 milhões de

euros) relativos ao projeto do Túnel do Marão (-24 milhões de euros) e ao efeito base, do recebimento

em 2015, do projeto AE-Transmontana no valor de 156 milhões de euros.

O acréscimo nas "Outras receitas de capital" (+149 milhões de euros) encontra-se alicerçado na concessão

da exploração da PT (90,0 milhões de euros), prevista pela Infraestruturas de Portugal, e na concessão à

SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S.A. (40 milhões de euros). Releva ainda o acréscimo de cobrança

estimado pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), no valor 59,2 milhões de euros, comportando

principalmente a estimativa de devoluções de recuperações de capital (pelas contragarantias executadas) por

parte das Sociedades de Garantia Mútua (SGM).

Despesas da Administração Central