O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 57 10

duração.

Mostrando a relevância do número de anos de educação, as taxas de desemprego registam importantes

diferenças por nível de educação. Em 2015 registou-se em Portugal uma taxa de desemprego de 12.3%. Esta

taxa é superior quando consideramos indivíduos com escolaridade igual ou inferior ao 3.º ciclo, mas inferior para

indivíduos com o ensino superior. Também os ganhos médios por nível de instrução são bastante reveladores.

O salário de um trabalhador que não tenha completado o ensino secundário é apenas 68% da média salarial

dos trabalhadores com educação secundária. Já um trabalhador com ensino superior ganha mais 73%.

Nos últimos quatro anos reverteu-se a aposta no investimento no reforço do capital humano português que

estava a ser desenvolvida consistentemente por sucessivos Governos e pelo esforço das famílias portuguesas.

Ao mesmo tempo perdeu-se capital humano com uma forte saída de trabalhadores para o estrangeiro e com a

generalização de práticas de entrada intermitente dos jovens no mercado de trabalho que geram desmotivação

e perda de capacidades produtivas. Adicionalmente, o desemprego de longa duração retirou precocemente do

mercado de trabalho tantos trabalhadores cuja experiência era o ativo mais importante que tinham.

No que respeita ao investimento, os últimos anos testemunharam uma redução significativa das despesas

de capital na economia portuguesa. Em termos nominais, o investimento total na economia estava em 2014

mais de 30% abaixo do valor de 2010 e o investimento das empresas reduziu-se cerca de 13% no mesmo

período. O nível de investimento atual está abaixo do limiar da amortização, o que significa que se está a assistir

a uma redução do stock de capital existente na economia com efeitos no produto potencial. A taxa de

investimento da economia portuguesa é hoje claramente inferior à da média da UE, o que acontece também no

que respeita à taxa de investimento das empresas.

Os níveis de investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) em percentagem do PIB depois de

atingirem um máximo em 2009 têm registado uma redução nos últimos anos. Não obstante mais de 50% das

empresas portuguesas referirem a realização de atividades de inovação no período de 2010 a 2012, o valor da

despesa de I&D tem vindo a reduzir-se a um ritmo superior ao da queda do PIB, e muito mais acentuado do que

o da redução da despesa pública. O Estado reduziu a despesa na área da ciência e ensino superior, e os

privados retraíram também o investimento nesta área.

Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, verificou-se uma forte quebra do emprego entre 2011 e 2013, assistindo-se uma

ligeira recuperação no período mais recente se bem que insuficiente para anular a queda anterior. Para ter a

noção da magnitude da destruição de emprego registada, o nível de emprego na economia portuguesa estava

no final de 2015 próximo dos 4,5 milhões de pessoas, o valor mais baixo registado desde 1996.

O desemprego subiu de forma muito acentuada, registando-se nalguns trimestres de 2013 um número de

desempregados acima de 900 mil e taxas superiores a 17%. Apesar de alguma melhoria no período mais

recente, manteve-se em níveis relativamente elevados.

O desemprego é particularmente elevado entre os jovens. Mantêm taxas de desemprego superiores a 30%,

com quase 2/3 dos desempregados a estarem nessa situação há mais de um ano e cerca de 50%

desempregados há mais de dois anos. Merece ainda destaque o facto de menos de 1/3 dos desempregados ter

acesso a subsídio de desemprego.

A população ativa tem registado uma significativa redução, existindo em 2015 menos cerca de 300 mil ativos

em Portugal do que existiam em 2010. Esta redução fez-se sentir somente nos escalões dos 15 aos 24 anos e

dos 25 aos 34 anos, ou seja, afetando fundamentalmente os jovens, estando associada à emigração e

condicionando de forma significativa o crescimento potencial da economia.

A dinâmica do emprego e do desemprego, ao longo de 2015, levou à manutenção da queda da população

ativa, que no terceiro trimestre de 2015 voltou a cair 1,1% em termos homólogos.

Caracterizando a dinâmica recente do mercado de trabalho, o aumento do desemprego e diminuição do

emprego estiveram mais associados a uma diminuição da criação de postos de trabalho e das contratações do

que a um aumento da destruição dos postos de trabalho. Esta dinâmica é sintomática da elevada incerteza e

expetativas negativas relativamente à evolução da economia que condicionam de forma significativa as decisões

de contratação e de investimento.

Por outro lado, o mercado apresenta níveis de precariedade muito elevados, com 90% das novas

contratações de trabalhadores desempregados a serem efetuadas com contratos não permanentes e 70% das

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 2 PROPOSTA DE LEI N.º 11/XIII (1.ª) (APROVA AS
Pág.Página 2
Página 0003:
12 DE MARÇO DE 2016 3 c) Prioridade à inovação e internacionalização das empresas;
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 4 ANEXO GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 20
Pág.Página 4
Página 0005:
12 DE MARÇO DE 2016 5 SUMÁRIO EXECUTIVO As Grandes Opções do Plano 2016-2019
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 6 imigrantes, sem esquecer novas políticas de habitação e de
Pág.Página 6
Página 0007:
12 DE MARÇO DE 2016 7 resultados foram insuficientes e muitos destes atrasos persis
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 8 compressão significativa da procura interna, com níveis de
Pág.Página 8
Página 0009:
12 DE MARÇO DE 2016 9 pressões orçamentais adicionais. Em particular, os quase 500
Pág.Página 9
Página 0011:
12 DE MARÇO DE 2016 11 novas entradas no desemprego associadas ao término de contra
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 12 à saúde e a um ensino de qualidade são determinantes para
Pág.Página 12
Página 0013:
12 DE MARÇO DE 2016 13 equipamentos, traduz a necessidade de aumentar a utilização
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 14 Politica Orçamental em 2015 e 2016 Para 201
Pág.Página 14
Página 0015:
12 DE MARÇO DE 2016 15 1. AUMENTAR O RENDIMENTO DISPONÍVEL DAS FAMÍLIAS PARA RELANÇ
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 16 Para reforçar e acelerar a execução dos fundos europeus o
Pág.Página 16
Página 0017:
12 DE MARÇO DE 2016 17 ● Instituir uma lógica de serviço e atendimento personalizad
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 18 de consultoria e escritórios de advogados internacionais,
Pág.Página 18
Página 0019:
12 DE MARÇO DE 2016 19 envolvendo a revisão e reforço da aposta no INOV-Contacto, o
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 20 tecnológicos e instituições de interface, à imagem das me
Pág.Página 20
Página 0021:
12 DE MARÇO DE 2016 21 de I&D para serem concebidos e produzidos, designadamente em
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 22 mercados internacionais, reavaliando o atual regime fisca
Pág.Página 22
Página 0023:
12 DE MARÇO DE 2016 23 – Dinamizar os conhecimentos e a influência da rede da diásp
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 24 ● Valorizar e dignificar os ativos humanos no turismo, re
Pág.Página 24
Página 0025:
12 DE MARÇO DE 2016 25 potencial de criação de emprego e nos bens transacionáveis,
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 26 ● Integrar a promoção dos níveis de qualificação dos port
Pág.Página 26
Página 0027:
12 DE MARÇO DE 2016 27 ● Ponderar a criação de um mecanismo rápido, seguro e eficaz
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 28 5. MELHORAR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E A DEFESA
Pág.Página 28
Página 0029:
12 DE MARÇO DE 2016 29 ● Criar a figura do Assistente Constitucional, que goze de u
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 30 – Criar um horizonte de médio prazo, no âmbito da legisla
Pág.Página 30
Página 0031:
12 DE MARÇO DE 2016 31 ● A adoção de um Código da Transparência Pública, a que esta
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 32 ● Valorizar o exercício de funções na área da defesa:
Pág.Página 32
Página 0033:
12 DE MARÇO DE 2016 33 Modernização e racionalização do sistema de segurança intern
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 34 Segurança rodoviária No que respeita à intervenção
Pág.Página 34
Página 0035:
12 DE MARÇO DE 2016 35 Execução de penas e reinserção social O aperfeiçoament
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 36 – No âmbito do programa SIMPLEX, simplificar as práticas
Pág.Página 36
Página 0037:
12 DE MARÇO DE 2016 37 estão em particular fragilidade ou quando se verifica necess
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 38 Sem pôr de lado a necessária complementaridade e solidari
Pág.Página 38
Página 0039:
12 DE MARÇO DE 2016 39 ● Garantir a qualidade e o profissionalismo dos agentes das
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 40 ● Garantir a afetação dos meios necessários a uma regulaç
Pág.Página 40
Página 0041:
12 DE MARÇO DE 2016 41 14. DESCENTRALIZAÇÃO, BASE DA REFORMA DO ESTADO O Gove
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 42 15. DEFENDER O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, PROMOVER
Pág.Página 42
Página 0043:
12 DE MARÇO DE 2016 43 ● Criar um Programa Nacional de Educação para a Saúde, Liter
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 44 ● Ampliar e melhorar a cobertura do SNS nas áreas da Saúd
Pág.Página 44
Página 0045:
12 DE MARÇO DE 2016 45 ● Clarificar as funções de acionista, financiador, regulador
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 46 Serão mobilizados para este desígnio todos os agentes e s
Pág.Página 46
Página 0047:
12 DE MARÇO DE 2016 47 projetos de vida, procurando garantir progressivamente uma a
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 48 ● Processo de descentralização de competências, através d
Pág.Página 48
Página 0049:
12 DE MARÇO DE 2016 49 A dimensão europeia, lusófona, ibero-americana e junto das N
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 50 ● Dinamização de redes locais para a qualificação, com o
Pág.Página 50
Página 0051:
12 DE MARÇO DE 2016 51 O Governo promoverá o aprofundamento da autonomia das instit
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 52 ● Promover uma melhor integração entre as instituições de
Pág.Página 52
Página 0053:
12 DE MARÇO DE 2016 53 No entanto, este percurso foi interrompido em 2011, quando f
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 54 ● Reforçar as instituições científicas e garantir um novo
Pág.Página 54
Página 0055:
12 DE MARÇO DE 2016 55 ● Criação de um novo programa de avaliação científica das un
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 56 promover a igualdade nas responsabilidades familiares e r
Pág.Página 56
Página 0057:
12 DE MARÇO DE 2016 57 É necessário, portanto, de acordo com uma ação concertada en
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 58 da economia nacional e de promoção da imagem de Portugal
Pág.Página 58
Página 0059:
12 DE MARÇO DE 2016 59 ● Apoiar os atletas e técnicos de alto rendimento, os projet
Pág.Página 59
Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 60 medidas que permitam uma efetiva aplicação do mesmo pelas
Pág.Página 60
Página 0061:
12 DE MARÇO DE 2016 61 renovar o património edificado. Esta orientação serve, em si
Pág.Página 61
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 62 ● Rever o regime do arrendamento, de forma a adequar o va
Pág.Página 62
Página 0063:
12 DE MARÇO DE 2016 63 Governo Constitucional nesta matéria: ● Criar um «Sup
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 64  Disponibilização, através da Segurança Social e das Red
Pág.Página 64
Página 0065:
12 DE MARÇO DE 2016 65 Promover um melhor ordenamento do mar O Governo promov
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 66 devemos apostar na criação de um cluster tecnológico e de
Pág.Página 66
Página 0067:
12 DE MARÇO DE 2016 67 ● Melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao t
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 68 ● Valorizar, no quadro da educação para a cidadania, as c
Pág.Página 68
Página 0069:
12 DE MARÇO DE 2016 69 Deste modo, o Governo defende que é preciso um novo olhar pa
Pág.Página 69
Página 0070:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 70 Valorizar e promover os produtos regionais O Govern
Pág.Página 70
Página 0071:
12 DE MARÇO DE 2016 71 trabalhadores da empresa com domicílio fiscal em regiões des
Pág.Página 71
Página 0072:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 72 instrumentos de programação das políticas setoriais da Ad
Pág.Página 72
Página 0073:
12 DE MARÇO DE 2016 73 Para o efeito, o Governo irá: ● Rever, atualizar e au
Pág.Página 73
Página 0074:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 74 inverter a excessiva concentração e a forte distorção da
Pág.Página 74
Página 0075:
12 DE MARÇO DE 2016 75 Garantir uma maior eficácia da política de ambiente De
Pág.Página 75
Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 76 Visa-se em geral nestes três eixos a eficácia em matéria
Pág.Página 76
Página 0077:
12 DE MARÇO DE 2016 77 Propriedade Rústica, nomeadamente nos territórios sob gestão
Pág.Página 77
Página 0078:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 78 ● Aproveitar o facto de Portugal ter o território da UE c
Pág.Página 78
Página 0079:
12 DE MARÇO DE 2016 79 declaração de rendimentos, deverão passar a fazê-lo para obt
Pág.Página 79
Página 0080:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 80 poupança associados a consumos de combustíveis, consumos
Pág.Página 80
Página 0081:
12 DE MARÇO DE 2016 81 ● Promover períodos experimentais do sistema de transportes
Pág.Página 81
Página 0082:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 82 28. INVESTIR NA CULTURA A Cultura é, por excelência
Pág.Página 82
Página 0083:
12 DE MARÇO DE 2016 83 Valorização Económica da Atividade Cultural e Artística <
Pág.Página 83
Página 0084:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 84 Comunicação Social ● Assegurar as liberdades de exp
Pág.Página 84
Página 0085:
12 DE MARÇO DE 2016 85 Gerir de forma reformista o sistema de Segurança Social visa
Pág.Página 85
Página 0086:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 86 ● Promover a desmaterialização dos processos de atendimen
Pág.Página 86
Página 0087:
12 DE MARÇO DE 2016 87 ● Reverter, no que toca à recente reforma do IRC, a «partici
Pág.Página 87
Página 0088:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 88 que permitam melhorar o seu nível de vida, reconfigurando
Pág.Página 88
Página 0089:
12 DE MARÇO DE 2016 89 32. CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUAL A promoção da i
Pág.Página 89
Página 0090:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 90 restante tempo, a proporção de partilha do direito à lice
Pág.Página 90
Página 0091:
12 DE MARÇO DE 2016 91 ● Valorizar as políticas públicas direcionadas a erradicar a
Pág.Página 91
Página 0092:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 92 empresas portuguesas e a promoção do comércio externo é,
Pág.Página 92
Página 0093:
12 DE MARÇO DE 2016 93 informação e comunicação e no aproveitamento das redes socia
Pág.Página 93
Página 0094:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 94 ● A promoção e acompanhamento dos esforços de implementaç
Pág.Página 94
Página 0095:
12 DE MARÇO DE 2016 95 ● Reforçar a solidariedade para com as Comunidades; –
Pág.Página 95
Página 0096:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 96 ● A conclusão da Nova Visão Estratégica da CPLP, a ser ap
Pág.Página 96
Página 0097:
12 DE MARÇO DE 2016 97 ● A dinamização da diversificação da economia portuguesa, cr
Pág.Página 97
Página 0098:
II SÉRIE-A — NÚMERO 57 98 Ainda no quadro de coordenação de políticas, mesmo no con
Pág.Página 98