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Quarta-feira, 30 de março de 2016 II Série-A — Número 63

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resolução profissionais, melhorando e criando novas valências e Recomenda ao Governo uma avaliação rigorosa do impacto serviços): do novo Regulamento da Caixa de Previdência dos — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do Advogados e Solicitadores. diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Projetos de lei [n.os 117 e 147/XIII (1.ª)]: N.º 70/XIII (1.ª) (Reversão do processo de fusão dos hospitais N.º 117/XIII (1.ª) (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º algarvios num único centro hospitalar): 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime — Vide projeto de resolução n.º 65/XIII (1.ª). jurídico da formação médica especializada com vista à N.º 88/XIII (1.ª) (Pela promoção da fileira do figo-da-índia): obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à gerais a que deve obedecer o respetivo processo): discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada da Assembleia da República. pelos serviços de apoio.

N.º 90/XIII (1.ª) (Assistência em escala em Portugal: combater N.º 147/XIII (1.ª) — Estabelece o acesso aos direitos a precariedade, promover a segurança, a qualidade e a educativos a nadadores salvadores (BE). fiabilidade do transporte aéreo): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Projetos de resolução [n.os 65, 70, 88, 90, 190, 199, 200, Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 201 e 202/XIII (1.ª)]: 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 65/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo a imediata extinção N.º 190/XIII (1.ª) (Gestão pública e integração na rede do Centro Hospitalar do Algarve e a valorização do Hospital nacional das 30 camas de cuidados continuados por utilizar de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, com no Centro de Saúde de Vale de Cambra): gestão descentralizada, reforçando-os com novos