30 DE MARÇO DE 2016 27

O Presidente da República,

Marcelo Rebelo de Sousa

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por S.

Ex.ª o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação à República Federal da Alemanha, nos dias

23 e 24 de maio, em visita oficial.

Palácio de São Bento, 29 de março de 2016.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 201/XIII (1.ª)

RECOMENDA O REFORÇO DAS MEDIDAS DE COMBATE À DIABETES

1- Dia Mundial da Saúde dedicado à diabetes

A Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu que o Dia Mundial da Saúde de 2016 seria dedicado à

diabetes. O mote da OMS para esta iniciativa é “Scale up prevention, strengthen care, and enhance surveillance”

e os seus objetivos são:

1. Aumentar a consciência sobre o aumento da prevalência da diabetes, a sua carga e consequências, em

particular nos países de médio e baixo rendimento;

2. Despoletar um conjunto de ações específicas, eficazes e acessíveis para combater a diabetes. Estas

irão incluir medidas para prevenir e diagnosticar a diabetes, tratar e cuidar pessoas com diabetes;

3. Lançar o primeiro relatório global sobre a diabetes, que descreva a carga e as consequências da

diabetes despoletando sistemas de saúde mais fortes, para assegurar uma melhor vigilância, prevenção

melhorada e uma gestão mais eficaz da diabetes.

Esta preocupação da OMS compreende-se bem. Existem 415 milhões de pessoas com diabetes no mundo

(IDF diabetes Atlas 2015). Segundo a organização: “ano após ano, a doença propaga-se cada vez mais devido

a uma combinação entre envelhecimento das populações e globalização de estilos de vida pouco saudáveis”.

Dados do Índice Europeu de Diabetes de 2014 apontam para que existam na Europa mais de 32 milhões de

pessoas diagnosticadas com a diabetes, com um enorme custo em termos de qualidade de vida e mortalidade

e um impacto financeiro direto de 100 a 150 mil milhões de euros com o tratamento da doença em 2013.