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II SÉRIE-A — NÚMERO 69 2

Projetos de resolução [n.os 197, 243 a 251/XIII (1.ª)]: domínio da energia e que revoga a Decisão n.º 994/2012/EU

N.º 197/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a (Comissão de Assuntos Europeus).

disponibilização de terapêutica com sistema de perfusão N.º 247/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a alteração da contínua de insulina (SPCI) a todas as crianças com diabetes designação do Cartão do Cidadão para cartão de cidadania até aos 10 anos de idade (BE). (BE). — Novo texto do projeto de resolução. N.º 248/XIII (1.ª) — Que a dragagem da barra da Fuzeta seja N.º 243/XIII (1.ª) — Antecipação da deslocação do Presidente considerada como obra prioritária incluída no programa de da República a Moçambique (Presidente da AR): dragagens da Sociedade Polis Litoral da ria Formosa (BE).

— Mensagem do Presidente da República. N.º 249/XIII (1.ª) — Apoia a organização da produção de

N.º 244/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um cogumelos SHIITAKE e acaba com a penalização dos novos

conjunto de medidas que promovam a Valorização do produtores por via da apresentação de garantias bancárias

Território (PSD). como condição pré-contratual nos projetos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural (BE).

N.º 245/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano estratégico de turismo para os N.º 250/XIII (1.ª) — Necessidade de estudo da qualidade do

próximos 10 anos (PS). ar e estudo epidemiológico em Alhandra, devido aos efeitos de poluição da CIMPOR (BE).

N.º 246/XIII (1.ª) — Aprova parecer fundamentado sobre a violação do Princípio da Subsidiariedade pela proposta de N.º 251/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à medidas que promovam a inovação na Economia (PSD).

criação de um mecanismo de intercâmbio de informações

sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-membros e países terceiros no

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