13 DE JULHO DE 2016 37

Os Deputados do PSD: Sérgio Azevedo — Pedro Pimpão — Susana Lamas — Pedro Do Ó Ramos — Helga

Correia — Andreia Neto — José Carlos Barros — Firmino Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 433/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE APOIO À CEREJA

Exposição de motivos

Como é do conhecimento público a produção de cereja de 2016 foi bastante afetada em todas as regiões

Premium para a sua produção. Vários são os relatos de perdas de produção em mais de 80% no Fundão e em

Alfândega da Fé ou de perdas que podem chegar aos 60% em Resende.

O Boletim Mensal de Agricultura e Pescas, do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), relativo a junho de

2016, vem, entretanto, confirmar essa tendência de que a produção de cereja deste ano é uma das mais baixas

dos últimos 30 anos.

Para este difícil cenário, contribuíram as baixas temperaturas – o reduzido número de horas de sol e da

precipitação, condições climatéricas que tiveram fortes implicações na campanha de 2016, que teve um atraso

no início da colheita em mais de três semanas, estimando-se que a produtividade ronda “apenas as 1,4

toneladas por hectare”.

Para além de baixa produtividade, a qualidade do fruto também é inferior, pois apresenta-se fendilhado,

característica que deprecia o seu valor comercial ou impedindo mesmo a sua comercialização.

A campanha de 2016, que começou mais tarde do que é frequente, ainda não terminou pelo que carece de

acompanhamento e monitorização.

Perdeu-se, também, um dos fatores mais relevantes da valorização da cereja, já que Portugal produz no

espaço europeu a primeira cereja a ser consumida.

O Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, tem acompanhado atentamente a

evolução da situação particular da produção de cereja de 2016, num trabalho que tem sido realizado em conjunto

entre os seus serviços descentralizados – Direções Regionais de Agriculta e Pescas –, os agricultores,

produtores e associações e o INE, que tem permitido obter de forma mensal e sistemática a evolução da

produção agrícola nacional de várias culturas, onde se integra a cereja, pois esta ganhou, nos últimos anos,

uma grande importância e relevância para a economia nacional.

A evolução da produção de cereja tem-se relevado dinâmica e ativa em diversas regiões do país, tornando-

se importante ponderar a atualização dos dados estatísticos e diagnósticos associados à cultura da cereja,

nomeadamente os Diagnósticos Setoriais publicados pelo GPP, que remontam a 2007.

Importa também lamentar a insensibilidade das entidades seguradoras à total cobertura territorial dos

prejuízos, mas apenas a uma área limitada, sendo por isso, importante solicitar ao Governo que, junto das

entidades seguradoras, insista para que possam garantir seguros à produção que abranjam todo o tipo de

causas, nomeadamente o fendilhamento da cereja, e em todo território nacional.

Neste sentido, vêm os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentar

o presente, projeto de resolução:

A Assembleia da Republica resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Operacionalize o Fundo de Calamidades, para que este instrumento volte a estar disponível aos

produtores agrícolas;

2. Continue a desenvolver os esforços para que as seguradoras garantam seguros à produção que abranja

todo o tipo de causas, nomeadamente o fendilhamento da cereja, e em todo território nacional;

3. Pondere proceder às diligências necessárias no sentido de promover a atualização dos Diagnósticos

Setoriais, nomeadamente, das Frutas, Hortícolas e Flores.