II SÉRIE-A — NÚMERO 116 46

Face à gravíssima situação de degradação das instalações da Secundária Alexandre Herculano,

considerando as consequências para os profissionais da escola, para os seus alunos e famílias, urge que se

proceda, com a maior brevidade possível, a obras de requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano.

Assim, nos termos nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo

4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia

da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que

proceda, com urgência, à necessária requalificação da Escola Secundaria Alexandre Herculano no Porto.

Assembleia da República, 20 de julho de 2016.

Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Jorge Machado — Ana Virgínia Pereira — Ana Mesquita — João

Ramos — Paulo Sá — Jerónimo de Sousa — João Oliveira — Miguel Tiago — Rita Rato — Bruno Dias —

Francisco Lopes — Carla Cruz.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 450/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A VALORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS UNIVERSIDADES

SENIORES

Em 1982, as Nações Unidas aprovaram o primeiro Plano Internacional, conhecido por “Plano de Viena de

ação para o envelhecimento”, e posteriormente, em 1991, foram lançados os Princípios das Nações Unidas para

as Pessoas Idosas que se reuniam em cinco categorias: independência, participação, cuidados, realização

pessoal e dignidade.

Em Madrid, na Segunda Assembleia Geral sobre o Envelhecimento, em abril de 2002, foi lançado o desafio

para a construção de um “Plano Internacional de Ação para o Envelhecimento” no sentido de se responder aos

novos desafios demográficos e criar condições ao nível das sociedades para potenciar as capacidades das

pessoas idosas.

Na Declaração Política, resultante desta Assembleia Geral, destaca-se, no seu artigo 12.º, a importância de

que as pessoas idosas “tenham a oportunidade para trabalharem durante o tempo que assim o desejarem e que

se sintam aptas para, em trabalho produtivo e satisfatório, continuando a aceder à educação e a programas de

formação. O empowerment das pessoas idosas e a promoção da sua total participação são elementos

essenciais para o envelhecimento ativo”.

Ao longo das últimas décadas, tem sido, assim, reconhecida a importância do envelhecimento ativo para o

aumento da qualidade de vida, para o reforço da saúde, da segurança e da participação dos mais velhos, como

confirma a própria Organização Mundial de Saúde que o definiu, de forma pioneira, como o “processo de

otimização das oportunidades para a saúde, participação e segurança no sentido de reforçar a qualidade de

vida à medida que as pessoas forem envelhecendo”.

Os idosos são muitas vezes sujeitos ao isolamento, ao distanciamento da família, a dificuldades no acesso

à informação, à depressão, à doença, bem como a muitas outras formas de exclusão social, para além dos maus

tratos, do abandono, da marginalização, com consequências devastadoras para a sua saúde, auto estima e

realização pessoal.

É, por isso, fundamental que se aposte em políticas de promoção do envelhecimento ativo.

Se queremos uma sociedade mais desenvolvida, inclusiva, justa e solidária, tem de ser um objetivo coletivo

o de procurar aumentar a esperança média de vida, acompanhada da melhor saúde possível, bem como da