II SÉRIE-A — NÚMERO 24 12

Sector dos Portos

A atividade portuária assume grande importância no desenvolvimento da economia portuguesa,

nomeadamente na alavancagem das exportações, pelo que deve estar estruturada segundo regras de

desenvolvimento sustentável, valorizando igualmente políticas sociais e ambientais. Assim, é importante

assegurar o reforço e a modernização dos portos nacionais, aumentando a sua competitividade e reforçando a

sua ligação à rede transeuropeia de transportes, como resposta à intensificação dos transportes marítimos. De

igual forma, torna-se indispensável que as empresas portuárias desenvolvam políticas que conduzam a relações

socio-laborais sãs, contribuindo para a confiança nos portos portugueses e, consequentemente, para um maior

desenvolvimento económico, assente num maior dinamismo do sector exportador nacional.

I.6. Parcerias Público – Privadas

No que diz respeito às parcerias público-privadas, pretende-se a garantia da sustentabilidade das contas

públicas a médio e longo prazo, devendo, para tal, o sector público concentrar esforços na conclusão dos

processos de renegociação das subconcessões rodoviárias atualmente em curso; e garantir uma gestão e

utilização eficiente dos recursos, por parte das administrações públicas, em particular no planeamento,

avaliação, estruturação e lançamento de novos projetos públicos, bem como na garantia de uma adequada

monitorização e fiscalização dos atuais contratos de PPP, de forma a assegurar, não só a efetiva concretização

do custo-benefício dos mesmos, mas também a minimização do risco orçamental associado a responsabilidades

contingentes futuras.

No sector rodoviário – nas PPP no sector rodoviário importa mencionar o facto de as previsões dos encargos

relativos às PPP do sector rodoviário incorporarem o valor esperado das poupanças que se preveem alcançar

no âmbito dos processos negociais em curso relativamente às subconcessões rodoviárias da IP,

designadamente a Algarve Litoral, a Baixo Tejo, a Transmontana, a Baixo Alentejo, a Litoral Oeste e a Pinhal

Interior. Quanto às subconcessionárias do Baixo Alentejo, Transmontana e Pinhal Interior, tendo as modificações

aos contratos de subconcessão sido já consensualizadas, a conclusão do processo negocial encontra-se