O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 24 16

No relatório do Orçamento do Estado para 2017 o Governo refere que, entre 2014 e 2017, a despesa fiscal

do Estado apresenta uma diminuição de 308 milhões de euros, representando um decréscimo de 3,7% neste

período. Esta evolução resultou essencialmente da diminuição da despesa fiscal em sede de IVA e do IRC e

dos aumentos em sede de ISP, ISV e IRS.

O quadro V.1.2. do relatório que se reproduz não identifica se a estimativa de despesa fiscal do Estado para

2016 é a estimativa atualizada ou a previsão do Orçamento do Estado para 2016.

Páginas Relacionadas
Página 0062:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 62 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR Parece
Pág.Página 62
Página 0063:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 63 II.1.1 Enquadramento Internacional Sob um contexto
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 64 (de 1,9% em 2015 para 1,3% na primeira metade de 2016), e
Pág.Página 64
Página 0065:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 65 II.2 POLÍTICA ORÇAMENTAL PARA 2017 O governo
Pág.Página 65
Página 0066:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 66  Desenvolvimento de ações que visem a continuidade do in
Pág.Página 66
Página 0067:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 67 Quadro 4 – Despesa Total Consolidada (milhões €) Fo
Pág.Página 67
Página 0068:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 68 Pelo quadro anterior, verifica-se que as despesas
Pág.Página 68
Página 0069:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 69  Executar o Plano de Ação para o Controlo e Inspeção das
Pág.Página 69
Página 0070:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 70 do Oceano na sociedade portuguesa;  Valorizar neg
Pág.Página 70
Página 0071:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 71 Quadro 7 – Despesa por classificação económica (milhões €)
Pág.Página 71
Página 0072:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 72 PARTE IV – CONCLUSÕES Em face do exp
Pág.Página 72
Página 0073:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 73 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Parecer <
Pág.Página 73
Página 0074:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 74 considerando que“os primeiros anos são importantes na edu
Pág.Página 74
Página 0075:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 75  De acordo com o expresso no relatório “a melhoria do suc
Pág.Página 75
Página 0076:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 76 Autónomos (SFA), incluindo as Empresas Publicas Reclassif
Pág.Página 76
Página 0077:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 77 As despesas com o pessoal assumem destaque na estrutura or
Pág.Página 77