O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 24 de novembro de 2016 II Série-A — Número 32

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Decreto n.º 52/XIII:

Procede à primeira alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da televisão digital terrestre (TDT).

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 32 2 DECRETO N.º 52/XIII: PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO À
Pág.Página 2
Página 0003:
24 DE NOVEMBRO DE 2016 3 minimização dos custos de transição tecnológica para o esp
Pág.Página 3