O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0003:
16 DE DEZEMBRO DE 2016 3 PROJETO DE LEI N.º 315/XIII (2.ª) (CONVERTE EM DEFI
Pág.Página 3
16 DE DEZEMBRO DE 2016 3 PROJETO DE LEI N.º 315/XIII (2.ª) (CONVERTE EM DEFI
Pág.Página 3
Página 0005:
16 DE DEZEMBRO DE 2016 5 novembro, pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55
Pág.Página 5
16 DE DEZEMBRO DE 2016 5 novembro, pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 43 6 9 – Para os efeitos previstos no número anterior, as conta
Pág.Página 6
II SÉRIE-A — NÚMERO 43 6 9 – Para os efeitos previstos no número anterior, as conta
Pág.Página 6