10 DE MARÇO DE 2017 3

RESOLUÇÃO

RECOMENDA A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA ALEXANDRE HERCULANO, NO PORTO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar que se

iniciem as obras de requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano com a maior brevidade,

envolvendo o Governo e os agentes locais, no esforço para valorizar uma escola pública, inclusiva e de

qualidade.

Aprovada em 3 de fevereiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUZIR O USO DE EMBALAGENS

PLÁSTICAS, FOMENTANDO A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS MAIS ECOLÓGICOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que, reconhecendo a urgente necessidade de redução das embalagens plásticas diariamente utilizadas

pela indústria, pela agricultura, pelo retalho e pelos consumidores em geral, concretize medidas eficazes para

reduzir e reciclar estas embalagens, fomentando a utilização de materiais mais ecológicos e avaliando a

necessidade de rever a Lei da Fiscalidade Verde para cumprimento deste objetivo.

Aprovada em 3 de fevereiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A APRESENTAÇÃO DO LIVRO BRANCO SOBRE O ESTADO DO

AMBIENTE EM PORTUGAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que, com a maior brevidade, elabore e apresente o Livro Branco sobre o estado do ambiente em

Portugal.

Aprovada em 10 de fevereiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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