II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1079/XIII (3.ª)

PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CESTARIA DE GONÇALO (GUARDA)

Exposição de motivos

Gonçalo, uma freguesia do Concelho da Guarda, virada a sul, onde a Estrela dá lugar à Cova da Beira é

conhecida em todo o País como a Terra dos Cesteiros. Esta vila beirã é, seguramente, o berço da Cestaria fina

portuguesa e a grande maioria dos cesteiros, em qualquer zona de Portugal, tem as suas raízes messa

localidade.

Embora a produção de cestos em vime ou verga ainda represente um papel relevante na economia local, a

arte da cestaria, como muito do artesanato nacional, atravessa a sua maior crise de sempre, caminhando a

passos largos para o seu desaparecimento se nada for feito para a recuperar nas vertentes cultural e económica.

O País mudou e mudou muito.

Os Cesteiros de Gonçalo precisam de repensar novas formas de escoamento da sua produção e de preservar

a marca autêntica da sua arte.

Os cestos “erguidos” pelas mãos hábeis do Cesteiro concorrem no mercado nacional com produtos similares

vindos de todo o mundo, onde a envolvente económica e social é bem diversa da nossa.

O cliente rural está a desparecer e a Cestaria fina tem de se adaptar à vida urbana onde pode ganhar novas

utilidades ou ser usado como objeto de decoração.

Neste contexto de profunda desadequação da oferta com os locais onde se efetiva a procura não é de

estranhar a importância da crise, traduzida pela diminuição de encomendas e pelo abandono da arte pelos mais

jovens que todos reconhecem.

Aos problemas genéricos do mercado que se colocam à cestaria de Gonçalo, acresce ainda a falta de um

referente forte para esta produção, com que o público em geral se identifique. A cestaria de Gonçalo participa

de um paradoxo que é o de ter uma imagem forte, mas que não aparece referenciada a um local – Gonçalo, ou

mesmo à Guarda. A cestaria de Gonçalo, como, aliás, toda a cestaria, não foi incluída no discurso identitário e

fortemente afetivo com que se promoveram e continuam a promover muitas produções artesanais Portuguesas.

A cestaria de Gonçalo existe de forma anónima e subsiste de forma invisível. Como o ar que respiramos.

Dar-lhe notoriedade, visibilidade, uma marca identitária junto dos portugueses é o nosso objetivo, para que

a Cestaria de Gonçalo seja, para sempre, arte e cultura popular, trabalho de muita gente.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Avalie, em colaboração com as autarquias locais, a possibilidade de criação de um Centro para a

Promoção e Valorização da Cestaria de Gonçalo (Guarda), de forma a contribuir para:

a) Definir «Cestaria de Gonçalo», através das suas características materiais e artísticas, com vista a

assegurar um processo de certificação da Cestaria de Gonçalo;

b) A promoção, controlo, certificação e fiscalização da qualidade, genuinidade e demais preceitos de

produção da Cestaria de Gonçalo;

c) Incentivar e apoiar a atividade da Cestaria de Gonçalo, em colaboração com outras entidades, públicas

ou privadas, e através de assistência técnica à atividade, promoção de estudos com vista à divulgação e

valorização da Cestaria de Gonçalo, promoção de ações de formação e valorização profissional.

2. Avalie a melhor forma de habilitar a existência de uma classificação da Cestaria de Gonçalo quanto à sua

origem e qualidade, de forma a que seja inscrito em cada cesto o local de manufatura, que seja delimitada uma

indicação geográfica que atenda aos usos, história e cultura locais, bem como aos interesses da economia local,