II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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Emprego

Prevê-se que a taxa de desemprego descerá até 8,6%, um aumento da taxa de emprego de 0,9%, ou seja,

por um lado, implica uma evolução positiva da produtividade aparente do trabalho, por outro, os

desenvolvimentos do emprego deverão continuar a refletir a reafectação de recursos em favor dos setores de

bens transacionáveis e mais produtivos da economia.

A inflação, medida pelo Índice de Preços no consumidor (IPC) deverá atingir os 1,4% em 2018, evolução que

reflete o equilíbrio das pressões internas (no sentido ascendente, relacionadas com os desenvolvimentos

esperados para as remunerações, assim como o progressivo aumento do hiato do produto, que leva a pressões

inflacionistas na economia) e pressões externas (no sentido descendente, ligadas às perspetivas de relativa

estabilização dos preços das commodities nos mercados internacionais, assim como à esperada apreciação do

euro.

B) Política Orçamental para 2018

O Governo prevê que a política orçamental para 2018 prossiga aquilo que considera ser uma estratégia de

consolidação das finanças públicas (no ano de 2017, o país saiu do Procedimento por Défice Excessivos (PDE),

onde se encontrava desde 2009). Prevê ainda o desenvolvimento de políticas que considera equitativas e de

diminuição das desigualdades sociais e criam um sistema fiscal mais eficiente.

De acordo com o OE 2018, há uma reposição dos rendimentos das famílias (em que inclui o

descongelamento das carreiras dos funcionários públicos). Diz ainda o Governo que prosseguirá a melhoria das

condições de investimento e a redução sustentada do défice e da dívida pública, sem perder o rumo da trajetória

da correção dos desequilíbrios estruturais.

Segundo o Governo, a estratégia de consolidação orçamental permitirá alcançar em 2018 um défice de 1%

do PIB, face ao 0,4 p.p. face ao valor estimado para 2017, resultado da redução da despesa total em 0,3 p.p.

do PIB, aliada a um aumento da receita em 0,1 p.p.

Prevê-se que o comportamento da despesa seja influenciado pela diminuição do valor dos encargos com

juros em percentagem do PIB e que a evolução das despesas com pessoal contribuirá em 0.4 p.p. do PIB para

a consolidação orçamental, não obstante o descongelamento de carreiras na função pública. O peso das

prestações sociais em percentagem do PIB diminuirá em 0,1 p.p. em 2018, apesar do aumento da despesa com

pensões, com outras prestações sociais (nomeadamente o rendimento social de inserção, as prestações de

parentalidade e o abono de família) e o reforço da prestação social para a inclusão. Em contrapartida, estima-

se uma diminuição das despesas com subsídio de desemprego e outras medidas cíclicas.