2 DE NOVEMBRO DE 2017

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relacionado com o novo contact center do Instituto da Segurança Social, incluindo quer encargos com a

contratação de serviços, quer a necessária aquisição de equipamentos; a progressão nas carreiras; e as

entradas por mobilidade de funcionários, decorrente da redução significativa de recursos humanos em anos

anteriores, bem como a concretização de alguns concursos de pessoal.”

Prevê-se ainda que a despesa com ações de formação profissional e ação social, cofinanciadas por fundos

comunitários venha a situar-se em 1.968,7 milhões de euros.

Saldo Orçamental

Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2018, o saldo

orçamental deverá situar-se em:

 973,6 milhões de euros na ótica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do ano anterior, os ativos

e os passivos financeiros).

 983,5 milhões de euros na ótica da Contabilidade Nacional.

D) Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Políticas

“Em 2018 a intervenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social traduzir-se-á na

prossecução de medidas de política que visam estimular a criação de emprego de qualidade e prosseguir o

combate ao desemprego, combater a precariedade no mercado de trabalho, promover a qualificação da

população ativa, aumentar o rendimento das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas, proteger e reforçar

as políticas sociais, reduzir a pobreza e as desigualdades, nomeadamente das crianças e jovens e promover a

inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade e da população sem-abrigo, criando valor acrescentado

para a economia nacional.”.

Ao nível de políticas de promoção do emprego e do combate à precariedade, o Governo diz que irá prosseguir

com o esforço de revitalização do diálogo social, da concertação social à negociação coletiva setorial e de

empresa, estando prevista a negociação de um acordo tripartido, em sede de concertação, de propostas do

Governo que incluem a limitação do regime de contrato a termo, a diferenciação da taxa contributiva a cargo

das entidades empregadoras em função da modalidade de contrato de trabalho e a revogação do banco de

horas individual, remetendo o banco de horas para a esfera da negociação coletiva ou para acordos de grupo.

De acordo com o Governo, importa ainda prosseguir com o reforço da capacidade inspetiva e de atuação da

Autoridade para as Condições do Trabalho, para a interconexão de dados entre os serviços da ACT, da

Segurança Social e da Autoridade Tributária, com vista ao reforço da capacidade de intervenção no combate às

infrações laborais; prosseguir com o processo de reorientação das políticas ativas do mercado de trabalho; a

implementação do Balcão Único do Emprego por forma a melhorar os serviços prestados pelo serviço público

de emprego e o lançamento da iniciativa Qualifica AP, para responder às necessidades de qualificação do

pessoal dos organismos e serviços da Administração Pública através do estabelecimento de protocolos com os

Centros Qualifica.

Quanto às políticas de dinamização da Economia Social e Solidária, foi celebrado o Compromisso de

Cooperação 2017-2018 entre os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Educação e da

Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e

a União das Mutualidades Portuguesas, pretendendo reforçar a cooperação entre o Estado e as instituições

sociais, aprofundando e concretizando as bases gerais do regime jurídico da economia social e as bases do

sistema de segurança social e o lançamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de

Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais – PROCOOP, que se destina a todas as entidades

do sector social e solidário, que desenvolvam ou pretendam desenvolver respostas sociais, no âmbito da Rede

de Serviços e Equipamentos Sociais, com vista à celebração de novos acordos ou ao alargamento de acordos

de cooperação em vigor.