2 DE NOVEMBRO DE 2017

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Quadro 7

Despesa Total Consolidada

(milhões de euros)

As despesas com atividades do subsector Estado, ascendem a 13.461,7 milhões de euros, apresentam uma

variação negativa de 1,6%, correspondendo a menos 220,7 milhões de euros, devido, essencialmente, ao

decréscimo na transferência corrente efetuada no âmbito da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social. “Por

um lado, o montante orçamentado para 2018 decorre da melhoria da conjuntura económica, com impacto

favorável na taxa de desemprego e pelo facto de não estar prevista para 2018 a transferência extraordinária do

OE para financiamento do défice do sistema de segurança social, que no ano de 2017 ascendeu a 429,6 milhões

de euros.”

“Se expurgarmos o efeito da transferência extraordinária, na estimativa de execução no âmbito da Lei de

Bases da Segurança Social, então a redução desta em 2018 seria de 1,8%. Foram inscritas duas dotações

específicas, no montante global de 120 milhões de euros, com a finalidade de reforço da sustentabilidade da

Segurança Social. Prevê-se um aumento das despesas com pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações,

IP (CGA) no valor de 187,9 milhões de euros, a que corresponde uma variação positiva de 3,7%.”

“As despesas com atividades financiadas por receitas consignadas ascendem a 61,8 milhões de euros,

correspondentes a um aumento de 10,3 milhões de euros (19,8%) face à execução estimada para o ano 2017.

Esta variação é explicada maioritariamente pelo aumento das despesas com pessoal na Autoridade para as

Condições do Trabalho (ACT), por forma a assegurar os encargos com mais 80 inspetores do trabalho, e na

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), em virtude da

adequação do orçamento à nova estrutura da Comissão.”

As despesas com projetos do subsector Estado apresentam um decréscimo de cerca de 78 milhares de

euros, ou seja, menos 25,2%.