II SÉRIE-A — NÚMERO 22

92

Figura 1 – Taxa de Variação dos Principais Indicadores (em %)

(%) 2017 2018

PIB 2.6 2.2

Consumo privado 2.2 1.9

Consumo público -0.2 -0.6

Investimento (FBCF) 7.7 5.9

Exportações 8.3 5.4

Importações 8.0 5.2

IPC 1.2 1.4

Taxa de Desemprego 9.2 8.6

Fonte: Relatório do OE 2018, MFAP.

De acordo com o relatório do Governo “o consumo privado continuará a aumentar, acompanhando as

perspetivas para as remunerações e rendimento disponível real, perspetivando-se uma estabilização da taxa de

poupança. O investimento (FBCF) manter-se-á como a componente mais dinâmica da procura interna, refletindo

o dinamismo do investimento empresarial e do investimento público”, mesmo assim inferior ao previsto para o

ano de 2017.Quanto ao consumo público“estará em grande medida associado às dinâmicas do emprego

público e da contenção do consumo intermédio, enquanto a evolução do respetivo deflator refletirá sobretudo o

impacto das medidas previstas de descongelamento das carreiras na administração pública” (pág. 18 e 19 do

Rel. OE 2018).

2. Medidas de Promoção da Consolidação Orçamental

No âmbito da Comissão de Agricultura e Mar destaca-se o sector dos portos, que segundo o relatório do

Governo que acompanha a Proposta de Lei n.º 100/XIII (3.ª) do Orçamento do Estado para 2018,refrere que“A

atividade portuária assume grande importância no desenvolvimento da economia portuguesa, nomeadamente

na alavancagem das exportações. Como tal, deve estar estruturada segundo regras de desenvolvimento

sustentável, valorizando igualmente políticas sociais e ambientais. Assim, é importante assegurar o reforço e a

modernização dos portos nacionais, aumentando a sua competitividade e reforçando a sua ligação à rede

transeuropeia de transportes, como resposta à intensificação dos transportes marítimos. De igual forma, torna-

se indispensável que as empresas portuárias desenvolvam políticas que conduzam a relações socio-laborais

sãs, contribuindo para a confiança nos portos portugueses e, consequentemente, para um maior

desenvolvimento económico, assente num maior dinamismo do sector exportador nacional” (Pág. 54 do Rel. OE

2018).

3. Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

O orçamento do Estado para 2018 prevê 18 programas sectoriais entre os quais o de “Agricultura, Floresta,

Desenvolvimento Rural e Mar” e do “Mar”.

O programa “Agricultura, Floresta, Desenvolvimento Rural e Mar” tem previsto para 2018 um financiamento

total de 605 Milhões de euros, dos quais 467 M€ são finamento comunitário e 137 M€ financiamento nacional,

dos quais 103.2 M€ provenientes do Orçamento do Estado.

Quanto ao programa “Mar” o valor total é inferior ao programa “Agricultura Floresta, Desenvolvimento Rural

e Mar”, totalizando cerca de 25.3 Milhões de euros, dos quais 13.6 M€ são de financiamento comunitário e 11.5

M€ provenientes do orçamento do Estado.

De acordo com figura 2 o programa “Agricultura, Floresta, Desenvolvimento Rural e Mar” não terá novos

projetos em 2018, sendo a totalidade da verba de investimento relativa a projetos já em curso.

No caso do Mar, dos 35 projetos nesta área, 6 são novos e 29 transitam dos anos anteriores.