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Sexta-feira, 10 de novembro de 2017 II Série-A — Número 26

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 660 a 664/XIII (3.ª)]:

N.º 660/XIII (3.ª) — Visa a suspensão da plantação de eucaliptos até à entrada do novo regime jurídico aplicável às ações de Arborização e Rearborização (PAN). N.º 661/XIII (3.ª) — Cria a Unidade Militar de Emergências (PSD).

N.º 662/XIII (3.ª) — Cria um programa nacional de apoio às vítimas dos incêndios de 2017 que afetaram o território português para recuperação do parque habitacional (PSD).

N.º 663/XIII (3.ª) — Medidas de apoio às empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais (PSD).

N.º 664/XIII (3.ª) — Estabelece o procedimento concursal para o recrutamento dos cargos dirigentes do Sistema

Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) (PSD). Projetos de resolução [n.os 1114 a 1116/XIII (3.ª)]:

N.º 1114/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote as medidas que possam dar resposta ao estado de abandono e de degradação do Cromeleque dos Almendres, Menir dos Almendres, Anta Grande do Zambujeiro e Cromeleque Vale Maria do Meio (PSD).

N.º 1115/XIII (3.ª) — Criação de equipas de bombeiros profissionais em todo o território nacional e valorização do voluntariado (PSD).

N.º 1116/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma nova Política Florestal Nacional (PSD).