29 DE NOVEMBRO DE 2017

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Resumo: Este número especial da revista European Union Politics aborda o tema da imigração na Europa

juntamente com o futuro da integração europeia. Nele encontramos vários artigos que nos alertam para os

problemas levantados por estes dois temas, nomeadamente reações radicais anti-imigração e contra a

integração europeia que têm surgido um pouco por toda a Europa. Tendo presente esta temática, a revista

apresenta os seguintes artigos: Anti-immigration attitudes and the opposition to European integration: a critical

assessment; Seeking refuge in a superordinate group: Non-EU immigration heritage and European identification;

What’s Islam got to do with it? Attitudes toward specific religious and national out-groups, and support for EU

policies; Tolerance and perceived threat toward Muslim immigrants in Germany and the Netherlands;

Nationalistic attitudes and voting for the radical right in Europe; Better the devil you know? Risk-taking,

globalization and populism in Great Britain; How changing conditions make us reconsider the relationship

between immigration attitudes, religion, and EU attitudes.

JERÓNIMO, Patrícia – Imigração e minorias em tempo de diálogo intercultural: um olhar sobre Portugal e a

União Europeia. Scientia ivridica: revista de direito comparado português e brasileiro. Braga. ISSN 0870-8185.

T. 58, nº. 317 (Jan./Mar. 2009), p. 7-26. Cota: RP-92.

Resumo: No presente artigo a autora analisa a questão da imigração e da integração de minorias no espaço

europeu e em Portugal. Numa primeira parte analisa o quadro político e jurídico proporcionado pela União

Europeia. Numa segunda parte analisa a situação portuguesa. Esta é condicionada pelo compromisso com

Bruxelas, que tem levado a um progressivo endurecimento das leis de imigração e ao abandono dos privilégios

atribuídos a cidadãos de países lusófonos. Em linha com os seus parceiros europeus, Portugal contrapõe a um

rigoroso controlo fronteiriço a aposta em políticas de integração dos imigrantes (nos planos social e económico)

que salvaguardem o respeito pelas respetivas culturas de origem.

MATIAS, Gonçalo Saraiva – Migrações e cidadania. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2014.

102 p. ISBN 978-989-8662-58-3. Cota: 28.11 – 413/2014.

Resumo: «As migrações representam um desafio para políticas públicas dos Estados democráticos. Por um

lado, a globalização trouxe um novo impulso aos movimentos transnacionais de pessoas. Por outro, os perfis

dos países e dos próprios migrantes também se alteraram profundamente.

Assistimos a movimentos migratórios com características muito diversas dos anteriormente verificados,

sendo o aspeto mais saliente o abandono de migrações exclusivamente centradas no fator trabalho para

migrações motivadas pela circulação de capital humano e do consumo.

Tudo isto levou ao repensar das políticas migratórias dos Estados e ao modo de integração e direitos dos

migrantes. A comunidade e o direito internacional devem buscar respostas para estas novas realidades,

incluindo o fenómeno crescente da imigração ilegal.

Este contexto exige também repensar a relação entre imigração e cidadania. Com efeito, estes dois conceitos

devem ser vistos como faces da mesma moeda, não podendo ser desligados.»

MONDIM, Carla – Um zoom sobre o fenómeno migratório. Globo. Loures. ISSN 2182-7575. N.º 2 (Fev./Abr.

2013), p. 32-35. Cota: RP-16.

Resumo: O presente artigo aborda os impactos dos fenómenos migratórios, nomeadamente em Portugal.

Nele são analisados vários aspetos relacionados com as deslocações quer de emigrantes, quer de imigrantes,

ao nível de segurança das populações, de choques culturais e de problemas sociais.

 Enquadramento do tema no plano da União Europeia

A União Europeia dispõe de competência partilhada com os Estados-Membros no domínio das políticas

relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração, sendo as mesmas e a sua execução, regidas pelo

princípio da solidariedade e da partilha equitativa deresponsabilidades entre os Estados-membros, inclusive no

plano financeiro, de acordo com o estipulado no artigo 80.º do Tratado sobre o Funcionamento da União

Europeia (TFUE).

Nos termos do n.º 1 do artigo 79.º do TFUE, A União desenvolve uma política comum de imigração destinada

a garantir, em todas as fases, uma gestão eficaz dos fluxos migratórios, um tratamento equitativo dos nacionais