3 DE ABRIL DE 2018

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Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – No imediato, reforce o financiamento dos concursos em apreciação neste momento para um nível mínimo

não inferior ao financiamento alocado a estes concursos em 2009;

2 – Corrija a decisão dos júris dos concursos a apoios sustentados às artes no que for necessário para

garantir que nenhuma estrutura no terreno, e em funções de serviço público desde o início do ano, seja obrigada

a cessar atividade;

3 – Faça o necessário balanço do processo de reformulação e da aplicação do novo modelo de apoio às

artes e corrija as suas distorções.

Assembleia da República, 3 de abril de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Campos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1469/XIII (3.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar aos Estados Unidos

da América, entre os dias 4 e 14 do próximo mês de junho, para participar nas Comemorações do Dia de

Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos

da América, entre os dias 4 e 14 do próximo mês de junho, para participar nas Comemorações do Dia de

Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”.

Palácio de São Bento, 4 de abril de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.