Quarta-feira, 4 de abril de 2018 II Série-A — Número 93

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resoluções: (a)

— Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016.

— Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016. Projetos de lei [n.os 580/XIII (2.ª) e 798/XIII (3.ª)]:

N.º 580/XIII (2.ª) (Limita o período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 798/XIII (3.ª) (Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Propostas de lei [n.os 112, 122 e 123/XIII (3.ª)]:

N.º 112/XIII (3.ª) (Define a missão e as atribuições da Comissão Nacional de Apoio às Vítimas de Crimes): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 122/XIII (3.ª) — Altera o estatuto dos magistrados judiciais.

N.º 123/XIII (3.ª) — Autoriza o Governo a aprovar um novo regime jurídico dos serviços de pagamento de moeda eletrónica, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2366. (b) Projetos de resolução [n.os 507, 879 e 1470 a 1472/XIII (3.ª)]:

N.º 507/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo a classificação das

scooters de mobilidade de modo a permitir o seu acesso a

todos os modos de transporte de passageiros):

— Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 879/XIII (2.ª) (Recomenda a intervenção urgente na

requalificação do IC2 entre Leiria e Pombal e do IC8 entre

Pombal e Ansião):

— Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1470/XIII (3.ª) — Pela urgente requalificação da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo (PSD).

N.º 1471/XIII (3.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito

de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da

Comissão Europeia para 2018 (Comissão de Assuntos

Europeus).

N.º 1472/XIII (3.ª) — Propõe medidas para correção dos resultados do concurso de apoios às artes, reforço do seu

financiamento e revisão do respetivo modelo de apoio (PCP).

Proposta de resolução n.o 66/XIII (3.ª)(Aprova o Acordo

de Cooperação em Matéria de Parceria e

Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus

Estados-membros, por um lado, e a República Islâmica

do Afeganistão, por outro, assinado em Munique em 18

de fevereiro de 2017):

— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

(a) São publicadas em Suplemento.

(b) É publicada em 2.º Suplemento.