II SÉRIE-A — NÚMERO 95

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N.º 1481/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de atribuição de uma pensão de preço de sangue provisória (PSD).

N.º 1482/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma adaptação da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PSD).

N.º 1483/XIII (3.ª) — Pela defesa e valorização dos produtos regionais, designadamente do Queijo de São Jorge (Região Autónoma dos Açores) (PCP).

N.º 1484/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce os meios humanos e materiais no Instituto Nacional de Emergência Médica (PCP).

N.º 1485/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional e que estude os mecanismos adequados a assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional (PCP).

N.º 1486/XIII (3.ª) — Recomenda a requalificação do IP3, a sua manutenção sem portagens e em condições de segurança (PCP).

N.º 1487/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome todas as diligências que legalmente lhe estão atribuídas para

impedir a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral (CDS-PP).

N.º 1488/XIII (3.ª) — Medidas a promover no quadro do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais (PS).

N.º 1489/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição de prioridades na transformação da floresta, para melhor defesa contra os incêndios (BE).

N.º 1490/XIII (3.ª) — Recomenda que os bombeiros que tenham direito a remuneração no âmbito do DECIF, recebam estas quantias diretamente (BE).

N.º 1491/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação da administração dos Portos do Algarve e a requalificação e valorização dos Portos Comerciais de Portimão e de Faro (BE).

N.º 1492/XIII (3.ª) — Abertura de uma nova fase de candidaturas destinada aos agricultores afetados pelos incêndios florestais de outubro de 2017 (Os Verdes).

N.º 1493/XIII (3.ª) — Apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural (Os Verdes). (a) É publicado em Suplemento.