II SÉRIE-A — NÚMERO 139 68

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1562/XIII (3.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANO PARA

REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM SALGADO, NA VILA DE JOANE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1563/XIII (3.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM

SALGADO, NA VILA DE JOANE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1575/XIII (3.ª)

(URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM SALGADO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1622/XIII (3.ª)

REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM SALGADO DE VILA NOVA

DE FAMALICÃO)

Relatório de discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência

Relatório

1. Após aprovação na generalidade na reunião plenária de 29 de junho, baixaram à Comissão de Educação

e Ciência para discussão e votação na especialidade.

2. Tendo sido distribuídos pelos serviços um mapa comparativo do texto das recomendações dos 4 projetos

de resolução e uma proposta de texto de substituição com a fusão de todos, este foi aprovado com os

votos a favor dos Deputados do PSD, BE, CDS-PP e PCP e a abstenção dos Deputados do PS.

3. O Deputado do PEV manifestou posteriormente a sua concordância.

4. A gravação áudio está disponível nos projetos de resolução.

5. Segue, em anexo, o texto final aprovado.

Palácio de São Bento, em 10 de julho de 2018.

O Presidente da Comissão,

(Alexandre Quintanilha)

Texto Final

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação e

requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

Elabore, no prazo de três meses, um plano de intervenção com vista à realização urgente de obras de

reabilitação e de requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane, em Vila Nova