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24 DE SETEMBRO DE 2018

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últimos 50 anos, no continente sul-americano.

A estes problemas pode aduzir-se ainda a hiperinflação, que, segundo o FMI, poderá atingir de 13 000% até

ao final do ano. Para a maioria dos nossos trabalhadores, que exercem a sua atividade no ramo alimentar, com

pequenos negócios em restaurantes, padarias, mercearias e supermercados, os elementos de imprevisibilidade

e insegurança ganham crescente relevo.

São estas preocupações pelos nossos compatriotas que devem merecer um esforço redobrado por parte das

autoridades nacionais, colocando o nosso País perante novas exigências. Oito meses depois, é necessário

relançar uma nova abordagem para apoiar os cidadãos nacionais e lusodescendentes que optem por continuar

a residir na Venezuela e todos aqueles que pretendam regressar e fixar-se em território nacional.

O plano de apoio que propomos deve ser prosseguido em todas as suas vertentes: no plano da assistência

humanitária, certamente, mas também no aprofundamento de medidas sociais a todos aqueles que regressem

ou pretendam regressar ao território nacional, e que precisam de ver debloqueados os procedimentos

administrativos e regulamentares – excessivamente morosos – e que dificultam o acesso a apoios sociais,

nomeadamente nos domínios da saúde, do emprego e da habitação, diminuindo, assim, o intervalo entre a sua

chegada e a sua autonomia económica.

Concomitantemente, cumpre às autoridades nacionais, nomeadamente às estruturas consulares, reagir, bem

e em tempo útil, às carências dos nossos compatriotas, sobretudo de bens alimentares e medicamentos, mas

também às solicitações por eles feitas. Nesse sentido, e tendo em conta a aceleração dos fluxos migratórios

identificada anteriormente, o Estado português tem a obrigação moral e política em relação aos cidadãos

portugueses e lusodescendentes que pretendam regressar fixar-se em território nacional. Trata-se de uma

questão absolutamente prioritária a criação de medidas de apoio favoráveis ao regresso desses mesmos

cidadãos, designadamente custeando e providenciando as despesas com as viagens de regressos a todos

aqueles que, estando numa situação de necessidade, demonstrem a sua vontade em estabelecer, de forma

permanente, a sua residência em território nacional.

Para cumprir os objetivos fundamentais e prioritários descritos e para fazer face às situações enunciadas,

tem o Governo de proceder à implementação urgente de um Plano de Apoio, assente em 6 domínios

fundamentais:

1 – Adotar medidas de apoio favoráveis ao regresso de cidadãos nacionais e lusodescendentes, custeando

e providenciando as despesas com as viagens de regressos a todos aqueles que, estando numa situação de

necessidade, demonstrem a sua vontade em estabelecer, de forma permanente, a sua residência em território

nacional (ainda que reembolsáveis num prazo razoável e na medida da sua integração e capacidade financeira

(3-5 anos).

2 – Garantir a celeridade e eficácia na tramitação dos processos de nacionalidade.

3 – Ponderar, em sede de Orçamento de Estado, a adoção de eventuais benefícios fiscais a conceder a

todos aqueles que tenham regressado e que visem fixar-se permanentemente em Portugal.

4 – Assegurar com efetividade a equivalência automática em matéria de formação escolar e académica,

designadamente a equiparação dos cursos universitários.

5 – Agilizar os processos de autorização de residência e trabalho para todos aqueles que cumpram os

requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

6 – Reavaliar e reforçar os apoios sociais às famílias em situação económica difícil que demandem o nosso

País.

7 – Reavaliar e reforçar o apoio em medicamentos (e bens alimentares) em Portugal e na Venezuela para

todos aqueles que se encontrem em situações críticas.

Palácio de S. Bento, 24 de setembro de 2018.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP: Telmo Correia — Nuno Magalhães — João Gonçalves Pereira — Hélder

Amaral — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Assunção Cristas

— Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda

Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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