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II SÉRIE-A — NÚMERO 3

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a) Seja constituído um grupo de trabalho do qual fazem parte a Direção-Geral de Saúde, os hospitais e

serviços do SNS que acompanham os doentes com esclerose múltipla, os serviços centrais do SNS – SPMS e

ACSS – e as sociedades científicas de neurologia;

b) O Governo providencie os meios humanos e financeiros imprescindíveis para o funcionamento do registo

nacional.

2 – O Serviço Nacional de Saúde seja a entidade detentora do Registo Nacional de Esclerose Múltipla, sendo

de entre os diversos estabelecimentos que o integram eleito o responsável pela sua administração e

coordenação.

3 – A elaboração do registo nacional obedeça aos princípios que regem a proteção dos dados.

Assembleia da República, 20 de setembro de 2018.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Paulo

Sá — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Ângela Moreira — Duarte Alves — Bruno Dias — Ana

Mesquita — Francisco Lopes.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1814/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO AO ARRANQUE DO

EUCALIPTO DE REGENERAÇÃO NATURAL PÓS-INCÊNDIOS

Os trágicos incêndios de 2017, além das vidas ceifadas e da destruição de bens e estruturas que o país,

solidariamente, ajuda agora a reconstruir, deixaram para futuro consequências negativas no património natural

e meio ambiente. Uma análise séria dessas consequências e um planeamento responsável, a médio e longo

prazo, convoca-nos a combater com robustez o ressurgimento das mesmas condições que permitiram a

inesquecível tragédia do ano passado.

Uma dessas consequências, agora bem visíveis, é o ressurgimento de milhares e milhares de eucaliptos que

regeneram naturalmente após os incêndios e os que nascem sobre a terra queimada e terrenos circundantes,

como se fossem mega alfobres. Autarcas, associações locais e ambientalistas das regiões afetadas alertam que

as sementes de eucalipto, aos milhares, já entraram em pinhais e outro tipo de povoamentos, muitos deles

queimados, total ou parcialmente, nos incêndios de 2017.

Esta autêntica «invasão» fará com que as novas plantas de eucalipto cresçam desordenadamente, não só

onde já havia eucaliptais antes dos incêndios, mas alastrem também para pinhais, matas e outras zonas

florestais e agrícolas. Em consequência, aumenta exponencialmente a dificuldade de gerir os terrenos afetados

e aumenta drasticamente a vulnerabilidade dos territórios a novas catástrofes, devido à incontrolada massa

vegetal pronta para arder.

Os técnicos com experiência de trabalho no campo afirmam que é urgente arrancar os pés de eucalipto

nascidos nestes «alfobres» e que esse trabalho terá de ser executado nos próximos seis meses. Se assim não

for, afirmam técnicos e autarcas, toda a operação de arranque será muito mais difícil e dispendiosa. Para o

mesmo fim, com as árvores crescidas e com raízes mais fundas, terão de ser utilizados meios e máquinas mais

pesados, mais caros, mais difíceis de manusear e provavelmente inacessíveis economicamente para uma

grande parte dos produtores.

Este fenómeno afeta outras funcionalidades da floresta, como o caso da apicultura. Por causa da proliferação

desenfreada de eucaliptos e acácias, estão a ser usados pesticidas para combater o gorgulho dessas plantas o

que destrói a produção do mel. Os apicultores observam uma nítida redução no nascimento da restante flora e

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