II SÉRIE-A — NÚMERO 50

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PROJETO DE LEI N.º 1085/XIII/4.ª

ATRIBUI AO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA COMPETÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE

DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES À ATIVIDADE TAUROMÁQUICA

Atualmente regida pelo Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio, que aprovou a respetiva orgânica,

a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), tem por missão controlar e auditar os serviços e organismos

dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura e

fiscalizar e superintender na proteção do direito de autor, dos direitos conexos e dos recintos e espetáculos de

natureza artística. Para além das atribuições previstas no seu diploma orgânico, a IGAC tem a superintendência

da atividade tauromáquica, por força do Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, sendo a entidade competente

para a fiscalização e controlo das obras, do funcionamento dos recintos e do cumprimento do disposto no

Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, cabendo-lhe assegurar a direção e assessoria dos mesmos através

de delegados técnicos tauromáquicos.

Desta forma, ao abrigo das competências legalmente atribuídas à IGAC, nomeadamente o dever de recolher,

tratar e divulgar informação relevante respeitante aos recintos fixos e espetáculos de natureza artística, esta

elabora anualmente um Relatório da Atividade Tauromáquica do qual consta a descrição do realizado e

respetivos resultados desta atividade, nomeadamente ao nível do licenciamento das praças de touros e

espetáculos, fiscalização e contencioso.

Um dos elementos constantes deste Relatório diz respeito ao número de espectadores presentes nos

espetáculos realizados. Quanto a este ponto, e a título de exemplo, refere o Relatório da Atividade Tauromáquica

2017, o seguinte «Análise igualmente relevante respeita ao número total de espectadores, por tipologia de praça.

Para o efeito e à semelhança de anos anteriores efetuou-se cálculo por estimativa do número de espectadores

presentes nos espetáculos. Este número é calculado com base nos números identificados pelos Delegados

Técnicos Tauromáquicos em cada espetáculo. Concluindo, os 154 espetáculos realizados nas praças fixas

contaram com a presença de 350 841 espectadores e os 27 espetáculos realizados em praças ambulantes

totalizaram 27 111 espectadores, num total de 377 952 espectadores.»

Daqui resulta que a contabilização do público que assiste às touradas é feita através de estimativa realizada

pelos Delegados Técnicos Tauromáquicos, ao contrário do que acontece com outros espetáculos realizados em

Portugal, relativamente aos quais a contabilização é feita tendo em conta o número de bilhetes vendidos, como

se demonstrará, recolhendo o Instituto Nacional de Estatística (INE) os dados e apresentando os mesmos nos

relatórios anuais sobre as Estatísticas da Cultura.

No que diz respeito ao Património Cultural, de acordo com o Relatório «Estatísticas da Cultura 2016», do

qual constam os dados mais recentes, em 2016, os 405 Museus considerados para fins estatísticos registaram

um total de 15,5 milhões de visitantes (mais 1,9 milhões face ao ano anterior), destacando-se que 6,7 milhões

(43%), do total de visitantes, eram estrangeiros. Estes dados são obtidos através de resposta ao Inquérito aos

Museus, coordenado pelo INE, que é dirigido aos museus e aos jardins zoológicos, botânicos e aquários que,

no ano de referência, estiveram em funcionamento permanente ou sazonal, com pelo menos uma sala ou espaço

de exposição e com pelo menos uma pessoa ao serviço. Este Inquérito tem como principal objetivo obter dados

relativos, entre outas coisas, ao número total de visitantes, detalhando-se os visitantes inseridos em grupos

escolares, estrangeiros, com entrada gratuita e entrada em exposições temporárias, conforme controlo de

entrada realizado.

Em relação aos Espetáculos ao Vivo e de acordo com o referido Relatório, em 2016, realizaram-se 32 182

sessões, com um total de 14,8 milhões de espectadores e uma receita de 85 milhões de euros. O «teatro» foi a

modalidade em que se realizou o maior número de sessões (39,7% do total), mas foram os concertos de música

«rock/pop» que registaram maior número de espectadores (3 milhões) e geraram maior volume de receitas (45,5

milhões de euros). Estes dados foram obtidos através de resposta ao Inquérito aos Espetáculos ao Vivo,

coordenado pelo INE, e dirigido às entidades promotoras do espetáculo que solicitaram licença à IGAC para

promoção de espetáculos ao vivo. O referido inquérito tem como principal objetivo a obtenção de dados relativos

a sessões, bilhetes vendidos e oferecidos, espectadores e receitas de bilheteira, nas seguintes modalidades:

teatro, ópera, música recitais e coros, dança folclore, circo, mistos (variedades) e multidisciplinares (espetáculos

musicais ou de teatro com multimédia).

Importa destacar que tanto o Inquérito aos Museus como o Inquérito aos Espetáculos ao Vivo são de resposta