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29 DE JANEIRO DE 2019

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«Terreiro do Paço-Barreiro» e «Cais do Sodré-Cacilhas» representaram 47,4% e 37,5%, respetivamente, do

total de carreiras do Tejo.

Em Lisboa, as estatísticas indicam que entram na cidade aproximadamente 370 mil veículos por dia,

revelando, os dados recolhidos pela Câmara Municipal de Lisboa sobre esta matéria, que uma grande parte dos

veículos que entram todos os dias na capital provêm da margem sul do Tejo, num total de 104 mil veículos,

cerca de três quartos dos quais entram pela Ponte 25 de Abril.

Por este motivo, atendendo ao elevado nível de tráfego que atualmente se verifica na cidade de Lisboa, é

essencial que existam respostas ao nível do transporte coletivo de passageiros que incentivem a sua utilização.

Ora, a Transtejo/soflusa, com terminal em Cacilhas, Cais do Sodré, Terreiro do Paço, Seixalinho (Montijo),

Barreiro e Seixal e estação em Belém, Trafaria e Porto Brandão, por permitir uma rápida ligação entre a margem

sul do Tejo e Lisboa, constitui uma excelente alternativa ao automóvel.

Contudo, em virtude de um contínuo desinvestimento na Transtejo/soflusa, a empresa atravessa atualmente

uma situação difícil, a qual é bem visível no aumento do número de supressões de barcos e, consequentemente,

de reclamações dos utentes. De acordo com dados divulgados pela comunicação social, em 2018, a Transtejo

e a Soflusa registaram 2500 reclamações de passageiros. De facto, o ano passado foi marcado por uma

elevadíssima contestação dos utentes, motivada por atrasos e supressões de barcos, em especial no mês de

dezembro, onde se verificaram vários protestos devido à falta de barcos a operar, em especial na ligação entre

o Seixal e Lisboa. A título de exemplo, a 11 de dezembro, dezenas de pessoas descontentes com a falta de

navios invadiram, pela porta de desembarque, um barco da Transtejo que iria fazer a ligação Seixal-Lisboa,

tendo este sido impedido de sair pela Polícia Marítima por excesso de lotação.

A situação está a tornar-se insustentável e exige uma resposta rápida. Por esse motivo, a Comissão de

Utentes dos Transportes do Seixal deu entrada, na Assembleia da República, de uma petição com o n.º

469/XIII/3 e com o título «Por um melhor serviço público, reivindicando renovação e reforço da frota

Transtejo/Soflusa». As audições realizadas em comissão, durante a discussão da petição, demonstram bem a

gravidade da situação, pois evidenciam a supressão de barcos e a redução de horários em que se efectua o

transporte, o elevado estado de degradação das instalações e pontões e das frotas disponíveis, destacando a

necessidade de aquisição de novas embarcações.

Após ter caducado, em 2014, o contrato de serviço público de transporte celebrado com o Estado, a situação

da Transtejo/soflusa agravou-se substancialmente em virtude do não pagamento à empresa da compensação

financeira pelo cumprimento das obrigações de serviço público. Em consequência, a formalização de um novo

contrato, que estabeleça as obrigações de serviço público e defina o regime das indemnizações compensatórias,

mostra-se essencial para a continuidade da prestação do serviço.

Consideramos que é, ainda, fundamental fazer o levantamento dos recursos humanos existentes,

nomeadamente técnicos superiores e técnicos administrativos, e proceder à contratação do número de

profissionais necessários, investindo, igualmente na formação contínua destes profissionais.

Por último, atendendo a um previsível aumento do número de passageiros, causado pelas obras na Ponte

25 de Abril e pela já anunciada redução tarifária nos transportes públicos, deve ser elaborado um plano

estratégico de intervenção que vise, por um lado, a curto prazo, a manutenção das infraestruturas e

embarcações e, a médio prazo, a aquisição de novas embarcações, coerente com as necessidades da

população.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo:

 A assinatura célere do Contrato de Prestação de Serviço Público de Transporte de Passageiros com a

Transtejo/Soflusa;

 Promova a transferência para a Transtejo/Soflusa dos montantes relativos a indemnizações

compensatórias, como forma de suprir o défice operacional acumulado nos últimos anos em que a empresa

operou sem contrato;

 Efetue o levantamento dos recursos humanos existentes, nomeadamente técnicos superiores e técnicos

administrativos, promovendo a contratação dos profissionais que se mostrem necessários para a prestação do

serviço com qualidade;

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