26 DE MARÇO DE 2019

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todo o mundo.

Muitos destes portugueses ou lusodescendentes não viram outra opção que não fosse abandonar tudo o

que tinham na Venezuela para fugir à miséria, à fome e, em alguns casos, ao risco de perderem a vida.

Por isso mesmo, no ano passado apresentámos o Projeto de Resolução n.º 1819/XIII/4.ª, que recomenda

ao Governo a adoção do plano de apoio aos portugueses e lusodescendentes que por força do agravamento

das circunstâncias políticas, sociais e económicas na Venezuela regressem ao território nacional.

Em termos concretos, com o projeto de resolução, recomendamos ao Governo:

«1. Adotar medidas de apoio favoráveis ao regresso de cidadãos nacionais e lusodescendentes, custeando

e providenciando as despesas com as viagens de regressos a todos aqueles que, estando numa situação de

necessidade, demonstrem a sua vontade em estabelecer, de forma permanente, a sua residência em território

nacional (ainda que reembolsáveis num prazo razoável e na medida da sua integração e capacidade

financeira, num prazo compreendido entre 3 a 5 anos);

2. Garantir a celeridade e eficácia na tramitação dos processos de nacionalidade dos portugueses e

lusodescendentes que regressem ou se fixem de forma permanente em Portugal;

3. Ponderar, em sede de Orçamento do Estado, a adoção de eventuais benefícios fiscais a conceder a

todos aqueles que tenham regressado e que visem fixar-se permanentemente em Portugal;

4. Assegurar com efetividade a equivalência automática em matéria de formação escolar e académica,

designadamente a equiparação dos cursos universitários;

5. Agilizar os processos de autorização de residência e trabalho para todos aqueles que cumpram os

requisitos legais e regulamentares aplicáveis;

6. Reavaliar e reforçar os apoios sociais às famílias em situação económica difícil que demandem o nosso

País;

7. Reavaliar e reforçar o apoio em medicamentos (e bens alimentares) em Portugal e na Venezuela para

todos aqueles que se encontrem em situações críticas.»

Com o trabalho que temos feito no terreno e de acompanhamento das populações locais, temos verificado

que muitos portugueses ou lusodescendentes oriundos da Venezuela chegam ao nosso país sem quaisquer

rendimentos ou sem as poupanças que tinham e que as instituições do 3.º sector são das poucas, ou em

alguns casos as únicas, que prestam apoio a estas pessoas que se encontram numa situação dramática.

Também neste caso concreto, como em muitos outros, as entidades da economia social chegam onde o

Estado falha, cumprem uma missão que, em primeiro lugar, deveria ser cumprida pelo Estado e auxiliam quem

não tem mais ninguém a quem recorrer e, se não ajudam mais é porque não conseguem, ou porque o

Governo não lhes permite.

Uma das particularidades em que estas instituições poderiam ajudar mais estes cidadãos se o Governo

lhes permitisse, prende-se com a disponibilização de vagas em creches ou lares de idosos, com

contratualização com a Segurança Social pois, muitas destas pessoas encontram-se com um problema

acrescido, que se traduz no facto de não conseguirem colocação em creches para os seus filhos ou em lares

de idosos para os seus ascendentes, pelo simples facto de as vagas disponibilizadas ao abrigo dos acordos

de cooperação estarem todas ocupadas, e na sua maioria serem de duração, no mínimo, anual, o que não se

coaduna com a urgência desta realidade verdadeiramente atípica.

Esta situação condiciona ainda mais estes cidadãos que já têm uma grande dificuldade em conciliar a

procura de trabalho, ou o próprio trabalho, com as responsabilidades parentais.

Assim, o CDS entende que o Governo tem a obrigação de responder a esta situação urgente com a

celebração de acordos extraordinários, de modo célere e urgente, com as instituições que fornecem as

respostas de creches e lares de idosos.

Considerando que o novo modelo criado pelo atual Governo de celebração de Acordos de Cooperação por

via concursal, calendarizados e de conclusão necessariamente morosa, não é adequado a dar resposta à

situação de emergência que estes cidadãos atravessam com o abandono inopinado da Venezuela, fato que

não se compadece nem com o com o tempo previsto para os concursos, nem com os seus atrasos.

Defendemos que, no âmbito dos acordos de cooperação, o Governo deve contratualizar com as instituições

do Setor Social e Solidário novas vagas extra destinadas aos filhos e ascendentes dos portugueses ou