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II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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Projetos de Resolução (n.os 2134 a 2136/XIII/4.ª): N.º 2134/XIII/4.ª (BE) — Criação da Rede Nacional dos Museus da Resistência e instalação do Museu da Resistência e Liberdade no Porto. N.º 2135/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do sítio e ZPE que abrangem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, na estratégia do Turismo 2027 consagre a natureza como ativo estratégico e contenha mecanismos de combate à sazonalidade, e crie medidas especiais de apoio à agricultura às agroindústrias. N.º 2136/XIII/4.ª (PSD) — Requalificação urgente da Escola Secundária de Azambuja.

Propostas de Resolução (n.os 87 e 89/XIII/4.ª): N.º 87/XIII/4.ª (Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, em 18 de setembro de 2018): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 89/XIII/4.ª (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado em Lisboa, em 30 de janeiro de 2012): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.