II SÉRIE-A — NÚMERO 99

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7 – O relatório de 2018 da Agência Internacional de Energia (AIE) revela que as emissões de CO2 no

mundo continuaram a aumentar em 2018, registando o ritmo de crescimento (1,7%) mais rápido dos últimos

cinco anos3;

8 – O Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o

Aquecimento Global, publicado no Outono de 2018, descreve o enorme dano que um aumento de 2°C é

suscetível de causar em comparação com um aumento de 1,5°C, referindo que limitar o aquecimento global

para 1,5°C ainda é possível desde que com ações ambiciosas dos Estados, da sociedade civil e do sector

privado4.

9 – As consequências de um aumento global temperatura acima de 1,5°C são tão severas que impedir que

isso aconteça deve ser a prioridade número um da humanidade; e,

10 – Uma ação climática arrojada pode gerar benefícios económicos através da criação de novos

empregos e oportunidades de mercado, com a consequente melhoria da qualidade do ambiente e dos níveis

de bem-estar das pessoas em todo o mundo;

11 – O parlamento britânico aprovou em Abril do corrente ano uma moção que reconhece precisamente o

estado de emergência climática, comprometendo-se com a priorização desta questão face a todas as

restantes.

Assim, a Assembleia da República reunida em plenário, delibera:

1. Declare o estado de «emergência climática»;

2. Se comprometa a fazer de tudo ao seu alcance para tornar o país neutro em carbono até 2030.

Assembleia da República, 13 de maio de 2019.

O Deputado do PAN, André Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

2 World Resources Institute: https://www.wri.org/blog/2018/10/8-things-youneed-know-about-ipcc-15-c-report. 3 https://www.iea.org/geco/. 4 The IPCC’s Special Report on Global Warming of 1.5ºC: https://www.ipcc.ch/report/sr15/.