30 DE MAIO DE 2019

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As Deputadas e os Deputados do BE: Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2176/XIII/4.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ESTRASBURGO

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Estrasburgo, entre

os dias 25 e 26 de junho, para participar na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Estrasburgo, entre

os dias 25 e 26 de junho, para participar na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.»

Palácio de São Bento, 28 de maio de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Estrasburgo entre os dias 25 e 26 de junho próximo, para participar

na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, venho requerer, nos termos dos artigos 129.°, n.º 1, e 163.°,

alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação a Estrasburgo, na República Francesa,