O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Terça-feira, 25 de junho de 2019 II Série-A — Número 116

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 310/XIII:

Primeira alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro, que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais. Resolução:

Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora. Deliberação n.º 3-PL/2019:

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Páginas Relacionadas
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 116 24 RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO A RE
Pág.Página 24