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10 DE JULHO DE 2019 7 funcionamento da Ordem dos Fisioterapeutas, nomeadamente os r
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10 DE JULHO DE 2019 9 p) Emitir pareceres, em matéria científica e técnica, a solic
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10 DE JULHO DE 2019 11 deliberação em causa, bem como os que não tenham estado pres
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10 DE JULHO DE 2019 15 extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente, o
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10 DE JULHO DE 2019 21 respetiva legislação. 2 – Os recursos jurisdicionais
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10 DE JULHO DE 2019 37 5.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de
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10 DE JULHO DE 2019 55 2 – É cancelada a inscrição na Ordem aos membros que: <
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10 DE JULHO DE 2019 57 Membros consta do diploma que estabelece o regime jurídico d
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10 DE JULHO DE 2019 59 processo disciplinar durante o tempo em que, por força de de
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II SÉRIE-A – NÚMERO 124 64 disciplinar. Artigo 94.º
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10 DE JULHO DE 2019 65 que dele conste. 3 - O arguido ou o interessado, quan
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10 DE JULHO DE 2019 69 serviços da Ordem, por remessa pelo correio sob registo, por
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