20 DE MAIO DE 2020

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MAC CRORIE, Benedita – O princípio da dignidade da pessoa humana e a procriação medicamente

assistida: comentário ao Acórdão n.º 101/2009 do Tribunal Constitucional. In A Dignidade da pessoa

humana na justiça constitucional. Coimbra: Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7415-3. P. 235- 258. Cota:

12.06.4 – 154/2018.

Resumo: No artigo suprarreferido, a autora analisa e comenta o Acórdão n.º 101/2009, de 3 de março, do

Tribunal Constitucional, que aprecia a ilegalidade e a inconstitucionalidade da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho,

que regulamenta a procriação medicamente assistida, centrando-se no estudo do princípio da dignidade da

pessoa humana e no modo como este foi invocado e aplicado ao longo desse Acórdão. Conclui que se torna

inevitável que o Tribunal Constitucional vá mais além na definição do conteúdo do princípio da dignidade da

pessoa humana.

PEREIRA, André Dias ; FIGUEIREDO, Eduardo António da Silva – Diálogo(s) de direitos fundamentais no

direito biomédico. In Saúde, novas tecnologias e responsabilidades [Em linha]. Coimbra: Universidade de

Coimbra. Faculdade de Direito. Instituto Jurídico, 2019. [Consult. 26 nov. 2019]. Vol. I, p. 91-108. Disponível na

intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=128575&img=14253&save=true>.

ISBN 978-989-8891-48-8.

Resumo: «No presente artigo, os autores procuram tecer algumas considerações acerca do modo como,

no âmbito do Direito Biomédico, a importante tarefa de busca pela ‘concordância prática’ entre valores e

direitos fundamentais em colisão tem sido levada a cabo pelos vários operadores jurídicos. Nesse sentido,

analisaremos alguns ‘hardcases’ — a interrupção voluntária da gravidez, a experimentação em pessoas

humanas, a gestação de substituição ou o fenómeno (ocorrido na esfera jurídica brasileira) da ‘judicialização

da saúde’ — e refletiremos, de forma crítica, sobre como essa harmonização jusfundamental foi, tem sido ou

deverá futuramente ser concretizada.»

RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto – Tudo aquilo que você sempre quis saber sobre contratos de gestação

(mas o legislador teve medo de responder). Revista do Ministério Público. Lisboa. ISSN 0870-6107. N.º 149

(jan./mar. 2017), p. 9-51. Cota: RP-179.

Resumo: A autora analisa o surgimento da Lei n.º 25/2016, abordando a questão do direito ao

arrependimento e a execução dos contratos de gestação e a aplicação do direito contratual ao contrato de

gestação, tecendo uma apreciação crítica do regime da gestação de substituição. Apresenta questões que

considera que a lei não esclarece e sugere cláusulas a incluir neste tipo de contratos.

SILVA, Susana – Procriação medicamente assistida: práticas e desafios. Lisboa: Imprensa de Ciências

Sociais, 2014. 323 p. ISBN 978-972-671-326-5. Cota: 28.41 – 213/2015.

Resumo: «São analisadas as práticas, expectativas, incertezas e riscos envolvidos na procriação

medicamente assistida, a partir de perceções de mulheres e homens que recorreram a essas técnicas, bem

como a partir do cruzamento de discursos de médicos e juristas. Com base nos legados dos estudos sociais

da ciência e da tecnologia, das teorias da sociedade do risco e dos estudos sobre as mulheres, refere-se a

importância da mobilização para um debate público, com todos os atores sociais afetados ou expostos nas

implicações, atuais e futuras, dos usos da procriação medicamente assistida.»

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