2 DE JUNHO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 503/XIV/1.ª

PELA CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR E ACOMPANHAR A RELAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS COM A COMPANHIA AÉREA TAP

Exposição de motivos

Com a pandemia provocada pela COVID-19, a TAP viu-se forçada a suspender quase a totalidade da sua

atividade operacional (cerca de 95%), o que obrigou a administração da mesma a colocar 90% dos trabalhadores em layoff.

Se a situação económica já era deveras preocupante, com a questão da pandemia, entrou num estado muito crítico, necessitando, segundo a administração, de uma injeção financeira de 350 milhões de euros, avalizada pelo Governo. O ministro Pedro Nuno Santos já afirmou publicamente que o referido montante não seria suficiente para colmatar as necessidades da empresa.

Os tempos que se aproximam com o início da retoma da atividade comercial da aviação civil nacional e internacional ainda é um pouco imprevisível, uma vez que, existe ainda o perigo de um segundo surto da COVID-19, o que deve fazer aumentar a atenção e a vigilância sobre a companhia.

Os contribuintes não podem continuar a ser chamados para pagar a fatura dos prejuízos em virtude das perdas impostas por decisões com base em interesses ideológicos e políticos de uma extrema esquerda radical e das lutas internas dentro do governo do PS. A TAP e os seus trabalhadores não podem ser vítimas de caprichos dos infantes de Costa e Marcelo.

Não podemos deixar de lembrar que foi um amigo do Primeiro-Ministro, contratado para mediar este, e outros negócios do governo. Negócio este, em que o próprio António Costa, segundo Carlos Veiga Anjos, que coordenou a Comissão de Reestruturação da TAP, reconhece que cometeu um erro, ao ter injetado dinheiro sem ter o controlo da empresa.

Proteger os contribuintes e os trabalhadores da TAP e os interesses nacionais é um imperativo nacional. Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em plenário, recomenda ao governo que: – Seja constituído um grupo de trabalho com a participação de todos os partidos com assento na Assembleia

da República, e em que sejam integrados representantes dos trabalhadores da TAP, bem como representantes dos acionistas da empresa.

Assembleia da República, 2 de junho de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 504/XIV/1.ª

INTERVENÇÃO EM EDIFÍCIOS ESCOLARES QUE CONTÊM AMIANTO

A erradicação dos problemas decorrentes da presença de materiais contendo amianto em edifícios públicos,

e não só, tem constituído uma prioridade de intervenção, reivindicação e apresentação de propostas por parte do Partido Ecologista «os Verdes» (PEV).

Há muito anos que o PEV se empenha, através de propostas concretas, no alerta para a necessidade de realização das ações concretas e urgentes para remover ou monitorizar o material que contém amianto nos