29 DE JUNHO DE 2020

185

dos maiores desafios que enfrentamos: o crescente número de pessoas que tem que utilizar o transporte

público porque não tem outra opção.

Um dos casos mais preocupantes ao nível de transporte ferroviário é a Linha de Sintra. Enquanto se tenta

encontrar explicações no comportamento individual e o Governo lança novas medidas e anuncia que haverá

mais fiscalização por parte das forças de segurança nos transportes, não tem apresentado propostas que

tornem os meios de transporte mais eficazes ou que criem alternativas para fazer face a um período que ainda

é de grande preocupação.

Milhares de trabalhadores e demais utilizadores do transporte público não podem ficar dependentes de

fracas condições nos transportes públicos se estes são a única opção que têm. É preciso agir sobre os

transportes públicos (ferroviários, mas também rodoviários e barcos) e sobre os locais de trabalho, não colocar

horas de recolher obrigatório ou medidas de fiscalização e coimas para aqueles que nunca puderam parar

durante todo o período de pandemia e fizeram com que muitas atividades essenciais para a economia se

mantivessem.

Por isso, é preciso garantir, no imediato, que seja colocada toda a capacidade existente nas Linhas mais

sobrelotadas, com especial enfoque na Linha de Sintra.

Não somos alheios aos problemas infraestruturais que precisam de solução há muitos anos. Por isso

mesmo, ao longo dos anos também temos vindo a defender e propor o reforço do investimento público na

ferrovia e no reforço, em especial, de meios para as linhas suburbanas que, historicamente, apresentam mais

dificuldades e maior utilização. Apesar disso, não pode o Governo optar pela inércia ou falta de soluções. É,

por isso, urgente colocar a capacidade existente nesta Linha, bem como avançar para o estudo da

reorganização do tráfego ferroviário por forma a obter um espaçamento temporal menor entre comboios,

sempre que possível e com foco nas horas de ponta.

Além disso, é preciso garantir que, no imediato, o governo e a Área Metropolitana de Lisboa, enquanto

autoridade de transportes) articulem opções complementares rodoviárias nos mesmos percursos, por forma a

garantir que não há sobrelotação das carruagens.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Coloque, no imediato, em circulação todas as carruagens à disposição para a Linha de Sintra, bem

como assegure que existem carruagens de reserva para essa linha suficientes para casos de sobrelotação ou

outros problemas técnicos.

2. Execute, com urgência, um estudo para a reformulação das frequências dos comboios na Linha de

Sintra, com foco para as horas de ponta onde se têm registado comboios sobrelotados, por forma a

acrescentar garantias de segurança.

3. Acione um complemento rodoviário ao transporte ferroviário, que faça o mesmo percurso da linha

identificada, garantindo a mobilidade dos passageiros em condições que cumpram as normas de segurança e

saúde pública exigíveis.

Assembleia da República, 28 de junho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria

Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

————